Quais são as regras atuais do auxílio-doença?
Previdência muda prazo para contribuinte requisitar benefício do auxílio-doença. Veja também quem tem direito e como fazer o pedido!
Para ter acesso ao benefício do auxílio-doença, o contribuinte tem de estar atento às novas regras. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora vai requerer que a pessoa receba ordem médica de afastamento de pelo menos 15 dias.
Esses 15 dias serão cobrados do local de trabalho do contribuinte. Além disso, para ter o pedido aceito, assim como nos demais serviços oferecidos pelo INSS, o trabalhador tem de cumprir pelo menos 12 meses de contribuição.
Quem tem direito?
Para ter o acesso garantido ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir três requisitos. Ter carência, ou seja, ter o mínimo de tempo de contribuição, ter qualidade de segurado como regra de prazo e não estar apto a cumprir a função de trabalho.
Vale lembrar que qualidade de segurado é quando o contribuinte já cumpriu o tempo de carência mínima. Após isso, o trabalhador estará apto a receber o auxílio-doença. Em outro caso não será concedido o benefício.
Além de pessoas que não têm o tempo mínimo, segurados reclusos em regime fechado, portadores de doença ou lesão corporal que antecede ao regime geral — além da regra dos 15 dias — também não recebem o auxílio-doença.
Como requisitar o auxílio-doença?
Segundo informações do site do Governo Federal, o contribuinte pode requisitar o benefício em casa através do aplicativo Meu INSS.
Ao fazer login, a pessoa tem de clicar em “agendar perícia” e depois ir em “perícia inicial”. Em seguida, é preciso apresentar os documentos conforme pedido e confirmar se aceita o atendimento à distância.
Após isso, o trabalhador tem de informar que o seu problema se trata de um acidente de trabalho. Se a perícia médica entender dessa maneira, o exame terá de ser feito presencialmente.
Depois, basta passar as informações de identificação e contato, além de responder todas as perguntas que forem feitas.
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