Qual a renda máxima para ter direito ao Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, em fevereiro 3 milhões de novas famílias foram inseridas no Auxílio Brasil, totalizando 17,5 milhões de famílias beneficiárias. Isso foi possível porque, no final de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21.
A lei resulta de medida provisória editada em agosto pelo governo e institui o Auxílio Brasil – programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. Entretanto, como todos os programas sociais, há alguns requisitos necessários para se tornar elegível a receber o benefício.
Renda mínima para ter direito ao Auxílio Brasil
Entre os critérios estipulados para recebimento do Auxílio Brasil está a renda mínima, pois o programa é direcionado para as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Por este motivo, a renda familiar por pessoa tem que ser de até R$ 105,00 para quem vive em situação de extrema pobreza, e R$ 210 por pessoa em situação de pobreza.
O Auxílio Brasil terá 3 modalidades, são elas: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Veja:
- Benefício Primeira Infância: Beneficia famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos, buscando incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolaridade básico.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se mesmo recebendo os benefícios anteriores a renda per capita familiar não for o suficiente para sair da extrema pobreza, a família receberá um apoio financeiro sem limitações, considerando a quantidade de integrantes do núcleo familiar.
Como fazer o cadastro no Cadúnico?
O cadastro é feito presencialmente pelas prefeituras das cidades. Geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os próprios postos de atendimento do CadÚnico orientam as pessoas com a regularização no sistema.
Os endereços dos CRAS podem ser encontrados clicando aqui
Ter os dados no CadÚnico atualizados é regra para quem quer continuar recebendo o Auxílio Brasil. Por exemplo, se alguém da família tiver nova renda, ou em casos de nascimentos ou mortes.
Por fim, ressaltamos que a renda superior a R$ 200 não dá direito ao Auxílio Brasil, todavia quem está no CadÚnico pode se encaixar nas regras de outros benefícios. Por isso é essencial ter os dados atualizados.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
