Reajuste
Assim, o reajuste valerá somente para os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimento a partir de 20 de fevereiro. Então, o boleto de janeiro, que venceu na última sexta-feira (20), constou ainda o valor antigo, de R$ 60,60.
Ademais, para MEI caminhoneiros, que têm uma contribuição maior ao INSS, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24.
Valor do DAS
Em suma, os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo mensalmente ao INSS. No entanto, o MEI Caminhoneiro deve contribuir com 12% do piso salarial.
Assim, o valor restante do DAS varia de acordo com o ramo de atuação do MEI. Assim, aqueles que atuam em atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1,00 a mais, que corresponde ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que faz com que o DAS seja no valor de R$ 66,10 a partir do mês que vem.
Contudo, quem executa serviços deve recolher R$ 5,00 a mais do Imposto sobre Serviços (ISS), totalizando R$ 70,50. Além disso, há MEIs que recolhem os dois tributos, chegando ao valor do DAS em R$ 71,50 a partir de 20 de fevereiro.
Benefícios do MEI
Enfim, ao se formalizar como MEI e pagar suas contribuições regularmente, o microempreendedor tem acesso aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- CNPJ, facilitando o acesso a crédito com juros mais baratos;
- Isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Emitir nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
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