Quist Investimentos: Justiça para o produtor rural

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SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2021 /PRNewswire/ — Quando uma empresa está com dívidas e momentaneamente sem capacidade de honrar com seus compromissos, a lei de falências prevê um capítulo para que a empresa tenha uma chance de se reestruturar, que é a Recuperação Judicial.

A Recuperação Judicial é uma ferramenta onde a empresa pode sentar com seus credores e fazer um “pacotão de renegociação”, o que pode significar um alongamento da dívida, venda de bens de forma organizada junto à Justiça (trazendo segurança a compradores e aos credores que têm direito de receber os valores), busca por investidores, entre outras formas de solução.

Amplamente difundida nos Estados Unidos desde 1965, onde grandes empresas já se utilizaram do recurso para manter suas portas abertas na última década – entre elas,  American Airlines, Samsonite, General Motors, Advantage Rent a Car, entre outras – a ferramenta agora também ganhando seu espaço no Brasil com casos emblemáticos como a OSX, de Eike Batista,  a operadora de telecomunicações OI e a gigante da construção, Odebrecht. Esta última recorreu à lei para renegociar uma dívida superior a R$ 100 bilhões.

Douglas Duek, mestre em Finanças e CEO da Quist investimentos, gestora de investimentos que tem um braço de consultoria financeira e estratégica para empresas em momentos delicados, já coordenou mais de 200 processos de recuperação judicial. Segundo ele, o produtor rural estava desamparado pela lei.

“Uma empresa pode acessar a Lei da Recuperação Judicial; já uma pessoa física, não. Logo, os produtores rurais estavam em um limbo jurídico, uma vez que operam na pessoa física por incentivos fiscais do governo (pagam menos impostos operando na física do que tendo uma empresa). Entretanto, que pessoa física tem dívidas de mais de R$ 50, 100 ou 200 milhões? Ou cem funcionários? Eles são uma empresa de fato, na verdade, mas não de direito”, explica Duek.

“A antiga Lei de 2005 não previa isso e durante os últimos anos atendemos diversos produtores rurais, como família Zaltron, Grupo New Agro, Adelco Pedó, Claudio Brunetta, Luiz Peteck, Darci Camera, Isaias Sodattelli e muitos outros que, envididados e com medo de perder suas fazendas, precisaram de acesso à Justiça para renegociar suas dívidas de forma honesta dentro de uma lei feita para isso, mas que não contemplava o produtor rural”, complementa ele.

A boa notícia é que em 23 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reformava a Recuperação Judicial e entre outros pontos passa a contemplar o produtor rural como atividade prevista para acesso a lei. “Ser pioneiro não é fácil. É brigar com a lei, porém a justiça foi feita para o produtor. Tudo o que falamos que era direito deles foi consolidado e todos podem ter acesso quando necessário”, finaliza Duek.

 

FONTE Quist Investimentos

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