Senado aprova aumento de 9% para militares das Forças Armadas
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas.
O aumento será dividido em duas parcelas de 4,5%: a primeira, retroativa a abril de 2025, já está em vigor; a segunda será aplicada em janeiro de 2026. A proposta, que impacta cerca de 740 mil militares da ativa, da reserva e pensionistas, segue agora para promulgação.
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Reajuste para ativos, inativos e pensionistas
O soldo é a base de cálculo da remuneração dos militares das três forças — Exército, Marinha e Aeronáutica — e varia conforme o posto ou graduação do servidor. Segundo o texto aprovado, os aumentos buscam recompor parte das perdas inflacionárias e atender a uma demanda antiga da categoria.
Conforme estimativas do governo federal, o impacto no orçamento será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta abrange tanto os profissionais da ativa quanto os da reserva, além dos pensionistas.
Como ficam os valores
O maior soldo da estrutura militar é destinado a oficiais do mais alto escalão: almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar. Com a aprovação da MP, o valor passará de R$ 13,4 mil para R$ 14,7 mil após a aplicação integral dos 9%.
Na base da carreira, o soldo de recrutas e soldados passará de R$ 1.070 para R$ 1.170, um acréscimo que, embora considerado simbólico por representantes da categoria, representa um alívio para os que ingressam na carreira militar com rendimentos reduzidos.
Defesa da proposta e trâmites no Congresso
O relator da MP foi o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), general da reserva do Exército. Em seu parecer favorável, Pazuello destacou a importância estratégica das Forças Armadas para a manutenção do Estado e da soberania nacional.
“Não existe Estado sem Forças Armadas. São elas que garantem os poderes constitucionais e defendem nossa pátria”, afirmou o parlamentar no relatório.
Pazuello ainda avaliou que o aumento poderia ser maior, mas reconheceu que a comissão mista responsável pela análise da MP está limitada pelas regras da Constituição Federal. De acordo com o artigo 63, inciso I, não é permitido ao Congresso ampliar o impacto orçamentário de projetos de iniciativa exclusiva do Executivo.
O contexto fiscal e os desafios do orçamento
Apesar de reconhecerem a importância das Forças Armadas, especialistas em contas públicas chamam atenção para os impactos fiscais da medida. Com um orçamento apertado e metas fiscais ambiciosas para os próximos anos, a ampliação de gastos com pessoal pode gerar pressões sobre outras áreas sensíveis, como saúde e educação.
Segundo o Ministério da Economia, o reajuste dos militares foi previsto dentro das margens de responsabilidade fiscal. A equipe econômica justifica a medida como necessária para manter a atratividade da carreira militar e evitar a evasão de quadros qualificados, sobretudo em áreas técnicas da Aeronáutica e da Marinha.
Contudo, a oposição questiona a prioridade do governo federal em ampliar gastos com a folha militar, enquanto servidores civis federais ainda aguardam respostas sobre reajustes e reestruturações de carreira.
Comparativo com outras categorias
O aumento para os militares acontece em um contexto no qual diversas categorias do funcionalismo público têm apresentado reivindicações salariais. A ausência de um reajuste linear para o conjunto do funcionalismo tem sido criticada por centrais sindicais, que acusam o governo de privilegiar setores específicos.
Enquanto isso, o salário mínimo nacional sofreu apenas um reajuste real modesto em 2025, abaixo do percentual concedido aos militares. O tema tem alimentado debates sobre isonomia e justiça na gestão dos recursos públicos.
Diferença entre soldo e remuneração total
É importante destacar que o soldo é apenas uma parte da remuneração dos militares. Além dele, são acrescidos diversos adicionais e gratificações, como adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço e gratificação por localidade especial. Em muitos casos, esses complementos mais do que dobram o valor recebido por um militar.
Portanto, o impacto total do reajuste no soldo pode ser ampliado conforme a estrutura de remuneração de cada posto.
Próximos passos: promulgação e impactos práticos
Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória segue para promulgação presidencial, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Como a primeira parcela já está em vigor desde abril, os militares devem receber os valores retroativos nos próximos contracheques.
A segunda parcela será incorporada em janeiro de 2026, o que deverá elevar novamente o custo da folha militar, num momento em que o governo busca cumprir a meta de déficit zero estabelecida para o próximo exercício fiscal.
Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
