Reajuste máximo aprovado pela ANS para contratos antigos de plano de saúde

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Origem e objetivo

Criados em 2004, os Termos de Compromisso são instrumentos celebrados entre a ANS e operadoras de planos de saúde com o objetivo de trazer previsibilidade, segurança jurídica e alinhamento regulatório aos contratos antigos. Esses contratos, firmados antes da lei que padronizou o setor, muitas vezes possuíam cláusulas obscuras ou abusivas relacionadas a reajustes e coberturas.

Por meio dos termos, a ANS conseguiu aplicar metodologias mais técnicas para reajustar os valores anuais pagos pelos beneficiários, evitando abusos e promovendo maior transparência.

Quantidade de beneficiários afetados

De acordo com a ANS, cerca de 400 mil beneficiários ainda estão vinculados a planos de saúde sob Termos de Compromisso. No entanto, a tendência é de queda desse número, uma vez que a comercialização de novos contratos não regulamentados está proibida desde a década de 1990. A população atual vinculada a esses planos corresponde a pessoas que os mantêm desde antes da regulamentação e decidiram continuar com seus contratos originais.

Reajuste máximo autorizado para 2025

Índices por tipo de operadora

Para o ano de 2025, a ANS estabeleceu os seguintes percentuais máximos de reajuste para os planos vinculados aos Termos de Compromisso:

• 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo — atualmente, esse modelo se aplica apenas à Amil.
• 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde — que incluem as operadoras Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg.

Os reajustes serão aplicados no aniversário do contrato, respeitando as cláusulas pactuadas no termo assinado entre operadora e reguladora.

Como os índices foram calculados

A metodologia de cálculo do reajuste máximo envolve dois componentes principais:

• Variação da despesa assistencial no período de referência, que ficou em 6,06%.
• Fatores adicionais de correção estabelecidos nos termos, que somaram 0,39% para Medicina de Grupo e 1,04% para Seguradoras Especializadas.

A fórmula busca refletir não apenas a inflação médica, mas também critérios específicos como:

• Volume de atendimentos realizados
• Custo médio por procedimento
• Sinistralidade da carteira de beneficiários
• Sustentabilidade da operadora

Operadoras com Termos de Compromisso vigentes

Inicialmente, os Termos de Compromisso foram firmados com seis grandes operadoras do setor de saúde suplementar:

1. Bradesco Saúde
2. SulAmérica
3. Golden Cross
4. Amil
5. Itauseg
6. Porto Seguro

Entretanto, atualmente, apenas quatro termos permanecem vigentes:

• Bradesco Saúde
• SulAmérica
• Amil
• Itauseg

As demais operadoras deixaram de atender as exigências do modelo ou migraram os contratos para modalidades reguladas.

Diferença entre planos regulamentados e não regulamentados

Planos regulamentados

São aqueles firmados após a entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, que estabeleceu regras claras sobre cobertura mínima, prazos de carência, reajustes e portabilidade. Os reajustes desses planos são autorizados anualmente pela ANS e divulgados com ampla antecedência.

Planos não regulamentados (ou antigos)

Firmados antes de 2 de janeiro de 1999, esses planos não seguem as normas atuais da ANS. Possuem cláusulas específicas de reajuste, cobertura e reajuste etário, e sua regulação depende dos Termos de Compromisso — caso tenham sido celebrados. Muitos desses contratos não preveem reajuste por índice oficial, o que torna o acompanhamento da ANS fundamental.

Vantagens e desvantagens dos planos antigos

Vantagens

• Mensalidade geralmente mais baixa do que os planos novos
• Cobertura personalizada, com cláusulas específicas para o contratante
• Sem carência para antigos beneficiários

Desvantagens

• Cobertura limitada: não há obrigatoriedade de cumprir o rol mínimo de procedimentos da ANS
• Ausência de portabilidade de carências
• Restrições contratuais antigas, muitas vezes prejudiciais ao consumidor
• Falta de transparência, o que motivou a criação dos Termos de Compromisso

O que fazer em caso de reajuste abusivo

Embora os percentuais aprovados pela ANS sejam o teto permitido para 2025, beneficiários que suspeitem de reajustes superiores ao permitido devem adotar os seguintes passos:

1. Solicitar à operadora a memória de cálculo do reajuste
2. Verificar se o contrato está de fato vinculado a um Termo de Compromisso
3. Registrar reclamação no portal da ANS ou via telefone 0800-701-9656
4. Procurar o Procon local em caso de negativa da operadora
5. Avaliar possibilidade de migração para plano regulamentado, se houver interesse

O setor de saúde suplementar em números

Segundo os dados mais recentes da ANS, o Brasil possui:

• Mais de 50 milhões de beneficiários em planos de assistência médica
• Mais de 30 milhões com cobertura odontológica
• Cerca de 700 operadoras ativas no mercado
• Mais de 400 mil beneficiários ainda vinculados a contratos não regulamentados

Os reajustes de planos de saúde são historicamente superiores à inflação geral, por conta do aumento constante nos custos da assistência médica — o chamado fenômeno da inflação médica, impulsionado por:

• Envelhecimento populacional
• Novas tecnologias diagnósticas
• Aumento da judicialização
• Uso excessivo de serviços

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