Quem recebeu a última parcela do seguro-desemprego em abril tem direito a receber o auxílio emergencial?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (7) a Medida Provisória 936/20, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. No entanto, ele fez 13 vetos, sendo um deles relativo ao pagamento de auxílio emergencial para desempregados que receberam a última parcela do seguro-desemprego em abril. Dessa forma, quem recebeu a última parcela do seguro-desemprego ou março ou abril não tem direito a receber o auxílio emergencial. Confira mais detalhes na matéria!
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Quem recebeu a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril não tem direito a receber o auxílio emergencial
Conforme o texto sancionado por Bolsonaro, é permitida a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia. Entretanto, os trabalhadores receberam como compensação o BEm (Benefício Emergencial), que será um complemento salarial. Nós falamos mais sobre o BEm nessa matéria.
Por outro lado, trabalhadores demitidos que receberam receberam a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril não terão direito ao BEm nem ao auxílio emergencial de R$ 600. Isso porque Bolsonaro vetou o recebimento desse benefício que estava previsto na Medida Provisória 936/20.
De acordo com o governo, isso “contraria o interesse público por conferir tratamento distinto entre os diversos tipos de desempregados de forma injustificada, apenas considerando os que receberam a última parcela de seguro desemprego entre em março e abril”. O presidente argumentou ainda que a medida também institui obrigação ao Poder Executivo, gerando despesa obrigatória sem indicação da fonte de custeio.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: Brenda Rocha / Shutterstock.com
