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Receita Federal anuncia que compras feitas antes de 1° de agosto podem ser taxadas

Compras internacionais feitas antes de 1º de agosto poderão ser taxadas em 20%. Entenda as novas regras da Receita Federal.

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (28/6) que compras internacionais realizadas antes de 1º de agosto poderão ser taxadas. Isso se deve à nova medida que estabelece uma taxação de 20% em compras feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

Mesmo que a compra seja realizada antes dessa data, o consumidor poderá ser obrigado a pagar o imposto sobre o valor total da mercadoria importada, considerando a data de emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

Regras de taxação da Receita Federal

A imagem mostra o leão da Receita Federal, considerado o símbolo do Imposto de Renda, ao lado do logo da Receita Federal.
Imagem: The Len / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

Rosângela Moreira Rodrigues, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, esclarece que a plataforma é responsável por emitir a DIR. Se a emissão da DIR não for feita antes de 1º de agosto, o imposto de 20% será cobrado.

A Receita está trabalhando para garantir que essa cobrança não ocorra antes do prazo, mas isso dependerá da eficiência das plataformas em registrar a declaração de importação.

Impacto para os consumidores

Segundo Fausto Viera Coutinho, subsecretário de administração aduaneira da Receita, a cobrança do tributo será aplicada com base no registro da DIR.

Ele enfatiza que as plataformas devem informar os consumidores sobre os impostos incidentes nas compras, garantindo transparência na transição para as novas regras.

Desde a aprovação do projeto de lei, equipes do Ministério da Fazenda têm se reunido com as plataformas para assegurar uma transição suave e informada.

Imposto de 20% em compras internacionais não visa arrecadação, afirma Receita Federal

Coutinho afirma que o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 não tem objetivo arrecadatório, mas sim de regularizar o controle aduaneiro.

A Receita Federal estima que, de janeiro a maio, cerca de R$ 220 milhões foram arrecadados em importações fora do Programa Remessa Conforme (PRC). Em média, 18 milhões de remessas entram no Brasil por mês, sendo 70% de itens abaixo de US$ 50.

Nova legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (27/6), o projeto de lei nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Este projeto inclui a taxação de 20% sobre produtos internacionais de até US$ 50. Produtos acima de US$ 50 e até US$ 3.000 terão uma taxação de 60% sobre o valor da compra. Além disso, será cobrado o ICMS com alíquota de 17% sobre o valor final do produto.

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Com a nova medida, é essencial que os consumidores e as plataformas estejam preparados para as mudanças nas regras de taxação. As plataformas de venda online devem informar seus clientes sobre os impostos e garantir a emissão rápida da DIR para evitar surpresas desagradáveis.

Imagem: The Len / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital