A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (19) que deu início às notificações de aproximadamente 330 mil contribuintes com “indícios de inconsistências” no Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano-base 2018). Quem cair na malha fina, precisa verificar quais são essas inconsistências, para que possam receber a restituição e que ao mesmo tempo, não sejam multados. Saiba como verificar e regularizar.

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Receita notifica 330 mil contribuintes que caíram na malha fina do IRPF 2019, saiba como verificar

“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, foi o que informou o órgão.

As notificações estão sendo feitas através de cartas, que estão sendo enviadas aos contribuintes. Ao menos, neste primeiro momento, os contribuintes ainda não estão sendo autuados, e portanto, ainda não há o lançamento de multa automaticamente.

Todavia, caso o contribuinte não aproveite para regularizar a sua situação com o Fisco, poderá ser intimado formalmente para explicar as divergências encontradas.

“Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido”, explica o Fisco.

Como verificar a malha fina do IRPF 2019

Se você ainda não recebeu a carta, ou recebeu e pretende verificar as inconsistências, basta entrar no eCac – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Ressaltamos que é necessário possuir um certificado digital válido ou simplesmente gerar um código de acesso, que pode ser criado, desde que o contribuinte tenha acesso às suas últimas declarações (precisa do número). É preciso ter em mãos também o CPF e a data de nascimento.

Ao entrar no eCac, basta consultar a situação de sua declaração do Imposto de Renda 2019 no serviço “Extrato da DIRPF”. A declaração que tenha sido retida em malha fina, mostra uma mensagem de “pendência”. Juntamente com a pendência, é possível obter informações de como se deve proceder para regularizar a situação.

Como regularizar a malha fina com o Fisco?

Para regularizar uma declaração retida em malha fina, é necessário enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda e recolher os valores devidos. Entretanto, caso o contribuinte não concorde com a análise do Fisco, é possível aguardar ser chamado, ou simplesmente agendar um atendimento presencial nas unidades da Receita Federal, apresentando todos os documentos que comprovem a sua situação.

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