Em 2025, os motociclistas brasileiros enfrentam mudanças significativas nas normas que regulam o uso de capacetes, viseiras e transporte de cargas em motocicletas.

As novas regras, motivadas pelo aumento no número de acidentes envolvendo motos, visam ampliar a segurança dos condutores e passageiros, além de estabelecer padrões mais rigorosos para equipamentos e métodos de transporte.

Este artigo detalha as principais mudanças na legislação, destaca as penalidades para infrações e orienta sobre como garantir o cumprimento das normas, tanto para motociclistas urbanos quanto para profissionais do setor, como entregadores e motofretistas.

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O que mudou nas regras para capacetes em 2025?

A partir de janeiro de 2025, a legislação brasileira atualizou os critérios para o uso de capacetes, reforçando normas já existentes e introduzindo novos requisitos de segurança.

Capacete com selo do Inmetro: obrigatoriedade mantida e ampliada

O uso de capacete certificado pelo Inmetro continua sendo obrigatório. No entanto, agora há uma fiscalização mais rigorosa para assegurar que o equipamento esteja em perfeitas condições de uso, sem rachaduras, danos ou ausência de faixas refletivas. Capacetes danificados não serão mais tolerados, independentemente do tempo de uso.

Ajuste correto e integridade do capacete

A nova regulamentação exige que o capacete seja do tamanho adequado ao usuário, eliminando adaptações improvisadas que comprometam a proteção. Além disso, o sistema de fixação e os fechos devem estar sempre em perfeito estado para garantir a segurança durante o trajeto.

Uso obrigatório da viseira abaixada

Uma das mudanças mais significativas está no uso da viseira: ela deve permanecer fechada enquanto o motociclista estiver em movimento. O uso da viseira levantada ou a ausência de óculos de proteção em capacetes abertos é passível de multa. Essa regra se aplica tanto ao condutor quanto ao passageiro.

Multas e penalidades para viseira aberta

Pilotar com a viseira ou óculos de proteção levantados passou a ser considerada infração média no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração implica:

• Aplicação de multa financeira;
• Pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH);
• Em caso de reincidência, possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Impactos da reincidência

Após três autuações por uso incorreto do capacete ou viseira, o motociclista pode ter a CNH suspensa. Isso reforça a importância da adaptação imediata às novas regras para evitar sanções severas.

Novas normas para transporte de carga: o que muda com os baús?

Além das regras para capacetes e viseiras, o transporte de carga em motocicletas também está sob nova regulamentação.

Especificações para baús

Os baús usados para transporte devem seguir especificações técnicas rigorosas, incluindo limites máximos para peso, largura e altura. A fiscalização agora verifica se os baús são homologados por órgãos competentes e se respeitam as dimensões definidas em regulamentos federais.

Proibição de estruturas improvisadas

Estruturas improvisadas ou não homologadas para transportar carga são proibidas e passíveis de multa imediata, além da retenção do veículo até a regularização da situação.

Como garantir a conformidade de sua moto com as novas regras?

Para evitar multas e garantir segurança, motociclistas devem adotar medidas simples e práticas no dia a dia.

Verificação regular dos equipamentos

• Conferir as condições do capacete e da viseira antes de cada uso;
• Manter a viseira limpa, sem arranhões e em perfeito funcionamento;
• Confirmar que o capacete possui selo do Inmetro e está dentro do prazo de validade.

Escolha de baús adequados

• Adquirir baús homologados e dentro das especificações legais;
• Respeitar o limite de peso e dimensões permitidos para o transporte;
• Evitar adaptações e modificações não autorizadas no sistema de carga.

Manutenção e cuidados constantes

Realizar manutenção periódica dos equipamentos, incluindo limpeza da viseira, revisão dos fechos e troca de componentes danificados, ajuda a prolongar a vida útil e manter a segurança.

Recorrendo à multa por viseira aberta

A nova legislação permite a defesa administrativa contra multas por viseira aberta, desde que o motociclista comprove que o equipamento estava corretamente utilizado no momento da autuação.

Documentos e provas necessárias para recorrer

• Fotos ou vídeos que demonstrem o uso correto da viseira;
• Laudos ou documentos de manutenção e compra do capacete;
• Depoimentos de testemunhas que possam confirmar a situação.

Mesmo com a possibilidade de recurso, a recomendação é sempre seguir as regras para evitar transtornos.

Importância das novas regras para a segurança no trânsito

Com o aumento constante do número de motociclistas nas cidades brasileiras, as atualizações nas normas para capacete, viseira e transporte de carga são essenciais para reduzir acidentes e garantir a proteção dos envolvidos.

Proteção ampliada para condutores e passageiros

Ao exigir viseiras fechadas e capacetes em perfeito estado, a legislação minimiza os riscos de lesões graves em colisões e quedas.

Regulamentação do transporte de cargas

Padronizar os baús e limitar o peso das cargas contribui para o equilíbrio e estabilidade da motocicleta, reduzindo acidentes provocados por excesso de carga ou equipamentos inadequados.

Quem deve ficar atento às mudanças?

• Motociclistas urbanos e de lazer: para evitar multas e manter a segurança;
• Motofretistas e entregadores: para garantir conformidade e evitar perda de renda por retenção do veículo;
• Empresas de transporte: para assegurar que sua frota esteja regularizada e protegida legalmente;
• Órgãos fiscalizadores: para aplicar as normas e orientar os condutores.

Conclusão

As novas regras para capacetes, viseiras e baús em 2025 representam um avanço importante na segurança dos motociclistas brasileiros. Cumpri-las não só evita multas e penalidades, como também salva vidas.

A atualização constante sobre as normas e a adoção de práticas seguras no trânsito são responsabilidades de todos os condutores. Esteja atento, cuide do seu equipamento e contribua para um trânsito mais seguro para você e para todos.

Imagem: Sue Thatcher / shutterstock.com