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Regras oficiais da declaração do IR 2024 divulgadas: descubra quem precisa declarar ao Leão

A Receita Federal divulgou oficialmente as regras da declaração do IR 2024 nesta quarta-feira (06). Saiba mais!

Nesta quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas orientações para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024. O prazo de entrega começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. A expectativa do órgão é receber cerca de 43 milhões de declarações, acima dos 41,1 milhões registrados no ano passado.

Apesar da nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, ela não será válida para a declaração de 2024, já que esta considera o ano-calendário de 2023. Saiba mais detalhes!

Receita Federal divulga regras para a declaração do IR 2024

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta IRPF
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Entre as facilidades do processo, espera-se que o preenchimento da declaração do IR 2024 ocorra de maneira flexível e pode ser realizado em diferentes dispositivos, sem que haja perda de dados. Por exemplo, o contribuinte poderá iniciar pelo celular e concluir no programa instalado em um computador ou on-line.

A obrigação da declaração incide sobre quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, valor maior do que o estabelecido em 2023, de R$ 28.559,70. Além disso, aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também devem declarar. Trata-se de um grande salto comparado ao valor anterior de R$ 40 mil.

Outros critérios do IR 2024 incluem ganho de capital na venda de bens ou direitos, realização de operações em bolsas de valores, receita bruta por atividade rural acima de R$ 153.199,50, entre outros.

Saiba mais sobre as restituições e isenções

As restituições terão como prioridade idosos, portadores de doenças graves, e deficientes físicos ou mentais, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Assim como no ano anterior, quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição via Pix também terá prioridade.

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Quanto às isenções, o teto de isenção de IR passou para R$ 2.112 em maio do ano passado, além do desconto na fonte de R$ 528. Para 2025, o governo alterou novamente o teto de isenção, mas essa modificação não se aplica à declaração de IR 2024.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com