Relator defende aumento por 2 anos da margem do consignado para INSS
A proposta prevê aumentar a velocidade no atendimento do INSS aos cidadãos.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos – AM), relator da Medida Provisória 1006/20, defendeu um parecer no Plenário para prorrogar em dois anos a margem maior de 35% para 40% no acesso aos empréstimos consignados de pensionistas e aposentados pelo INSS.
De acordo com o deputado, devido ao lockdown durante a pandemia, o acesso ao crédito dos cidadãos é uma necessidade, já que pensionistas e aposentados do INSS estão nas mãos de empresas que costumam cobrar juros muito altos.
Alberto Neto afirmou que a medida provisória gerou em torno de R$ 20 milhões no mercado em quatro meses de vigência. Como o empréstimo consignado possui juros mais baixos, segundo ele, essa é uma boa alternativa para os superendividados. Afinal, o empréstimo consignado auxilia os cidadãos endividados na compra de alimentos, remédios e até na abertura de novos negócios.
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Questionamento sobre a natureza da Medida Provisória para pensionistas e aposentados do INSS
A deputada Rejane Dias (do PT-PI), apresentou uma questão de ordem para remover o artigo 6 do projeto de lei de conversão por ser um tema estranho à Medida Provisória sugerida. O artigo se relaciona à concessão de benefício de auxílio devido à incapacidade temporária por apresentação de análise de documentos complementares do INSS e atestados médicos.
O deputado Alberto Neto defendeu a MP e justificou que ela trata de pensionistas e aposentados do INSS e afirmou que a medida não diz respeito a uma matéria estranha, pois existem filas intermináveis e casos estagnados devido à pandemia de COVID-19. A proposta quer tornar o INSS mais veloz no atendimento à população.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
