CadÚnico: renda para ser inscrito no cadastro mudou; confira novo valor para ser aceito

Com a alta de 10,18% do salário mínimo, alguns benefícios que usam o piso salarial nacional como referência sofreram reajuste em seus valores. Esse é o caso, por exemplo, do Cadastro Único (CadÚnico), que passa a ter novos valores de renda para se cadastrar. Vejamos:

• ganhar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00);
• ganhar até 3 salários mínimos de renda mensal familiar (R$ 3.636,00).
• ter renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636), mas desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

O CadÚnico é usado para reconhecer possíveis beneficiários de programas sociais que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quais os programas sociais que utilizam o Cadastro Único?

São diversos programas assistenciais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como base para a seleção dos beneficiários:

• Minha Casa, Minha Vida;
• Auxílio Brasil;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI​);
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa de Cisternas;
• Carteira do Idoso;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Brasil Carinhoso;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• ProJovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Como se cadastrar no CadÚnico?

A prefeitura realiza visitas regularmente aos domicílios das famílias de baixa renda para fazer o cadastro. Contudo, a família que se enquadra nos critérios do CadÚnico e ainda não está inscrita pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade e requisitar o cadastramento.

Quais documentos necessários para o cadastro?

O responsável da família, preferencialmente uma mulher, deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor.

Por outro lado, os responsáveis por famílias quilombolas ou indígenas têm a opção de apresentar um desses documentos de todos os integrantes da família:

• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• CPF;
• RG;
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.

Para agilizar o atendimento, ajuda levar um comprovante de endereço (conta de água ou luz), mas isso não é obrigatório.

Além disso, é de extrema importância que após o cadastro da família, os dados estejam sempre atualizados.

Sempre que houver mudanças na família, como nascimento de um filho, mudança de endereço ou de trabalho ou quando alguma pessoa da família mudar de residência, o responsável pela família tem o dever de procurar o CRAS e realizar a atualização dos dados da família.​

Fiz meu cadastro no CadÚnico, mas ainda não fui selecionado para receber o benefício social que me interessei. Por quê?

​A inscrição no CadÚnico não garante a seleção da família para os programas sociais. A triagem acontece todo mês e a pessoa selecionada recebe um comunicado oficial pelo órgão gestor do programa em questão.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com