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Revisão do FGTS: entenda o que é e quem tem direito

Veja se você é um dos trabalhadores que teria direito ao pedido de revisão.

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O FGTS hoje é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro. Contudo, uma das críticas em relação ao fundo são os rendimentos pouco atraentes, que, agora, estão sendo colocados em cheque. Dessa forma, existe hoje uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca mudar esta situação. E muitas pessoas têm se perguntado se vale a pena pedir a revisão do FGTS. Então, para entender do que se trata o assunto e saber quem tem direito, continue a leitura!

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Revisão do FGTS: entenda o que é e quem tem direito

Em primeiro lugar, vale dizer quanto rende o FGTS hoje. Em resumo, os recursos depositados na conta do FGTS rendem 3% ao ano, mais a atualização mensal da TR. Contudo, há alguns anos a Taxa Referencial não vem conseguindo repor a inflação. Além disso, a Caixa Econômica realiza a distribuição de resultado do FGTS, sendo que o repasse é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no último dia do ano. Assim, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Com isso, a ação judicial questiona a adoção da Taxa Referencial como índice de correção. Até 1999, a TR costumava acompanhar a variação dos índices de inflação. Mas, por conta de alterações na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outros indicadores, como o IPCA e o INPC. Então, desde 2017, ele está em zero. Ou seja, o FGTS passou a ser corrigido por um índice que não reflete o aumento geral dos preços.

Enfim, a revisão do FGTS é uma ação que corre na Justiça e que deseja a mudança da TR como índice utilizado para correção do FGTS. Portanto, quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode ingressar com uma ação solicitando a revisão do FGTS.

Contudo, não há um valor pré-definido e muito menos prazo para pagamento da ação, até porque essas ações já foram julgadas e existe uma tentativa de fazer que o julgamento se repita. Logo, as chances de demorar muito e de não gerar resultado são reais. Na dúvida, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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