Revisão do INSS: Existe prazo? Quanto tempo demora?
Confira qual é o prazo de análise de revisão do INSS e como acompanhar o seu pedido!
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A revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode salvar a aposentadoria dos segurados, sendo realizada de forma consciente com informações para comprovar que o processo traz melhorias para o beneficiário.
Entretanto, o processo de revisão dos benefícios geralmente causa muitas dúvidas quanto ao tempo em que pode até que seja finalizado. Existe, sim, um prazo para que o INSS faça a análise do processo para as revisões solicitadas.
Segundo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sob a Lei 8.213/91, o instituto tem um prazo de 45 dias para analisar a revisão após o pedido ser registrado. Além disso, existe a possibilidade que o prazo seja prolongado por mais 45 dias.
Existe prazo para análise de revisão do INSS?
Por causa da Lei 9.784/99, a chamada lei de processos administrativos, é necessário que a resposta deverá acontecer em um prazo de 30 dias após a solicitação da revisão ser protocolada. Esse processo poderá ser prolongado por mais 30 dias se existir algum motivo justificável.
Por este motivo, deverá ser aplicado o que determina a Lei da RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com um prazo fixo de até 90 dias após o pedido de revisão ser registrado. (45 dias + 45 dias – prorrogação).
Os prazos sobre as revisões nesses processos administrativos (realizado direto ao INSS), e judiciais, firmam um acordo entre o Ministério Público e o INSS. Então, se o INSS descumprir esse período de 90 dias para análise do pedido de revisão, você poderá pedir um Mandado de Segurança que obrigará o Instituto a cumprir o prazo estabelecido por lei.
Como acompanhar o meu pedido de revisão?
É importante lembrar que o colaborador poderá pedir a revisão direto pelo INSS e também pela Justiça.
Se o processo for pela Justiça o segurado poderá acompanhar o andamento do processo através do número do processo. Agora, para quem realizou o pedido administrativo pelo INSS de revisão, acompanhará o andamento do requerimento da forma a seguir:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Ao acessar o aplicativo, informe o seu CPF e a senha, vá até a aba “Agendamentos/Requerimentos” e toque em “Consultar requerimentos”;
- Central Telefônica do INSS: número 135.
Qual o significado das respostas recebidas?
Ao realizar a consulta o segurado receberá três respostas, veja abaixo:
- Revisão liberada: Ao receber essa resposta, o INSS comunicará ao segurado sobre a aprovação do requerimento;
- Pedido de exigência: Termo utilizado para informar que é preciso complementar a documentação enviada;
- Em análise: Revisão não foi negada ou finalizada, então o sistema deixará a resposta em “em análise”. Nesse prazo, é necessário aguardar.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
