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RPV do INSS: saiba quanto tempo demora para ser paga

Às vezes, o benefício do INSS pode ser negado indevidamente. Nestes casos, descubra em quanto tempo o segurado pode receber o valor da dívida

Por vezes, pode acontecer de o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) negar um benefício vitalício. Diante desse ocorrido, o segurado pode realizar a Requisição de Pequenos Valores (RPV) do INSS.  

Quando a causa judicial é ganha, o INSS, por determinação da Lei nº 10.259/2001, deve repassar o valor da RPV em até 60 dias corridos.

O que é a Requisição de Pequenos Valores do INSS?

Não raramente, a RPV é confundida com os Precatórios Federais. A diferença está no fato de os precatórios serem referentes a valores mais altos, enquanto a RPV, assim como o nome sugere, é referente aos valores mais baixos. 

Em termos simplificados, a Requisição de Pequenos Valores é uma ordem de pagamento, que chega ao INSS para requisitar a quitação de uma dívida do órgão para com o segurado.

O limite para RPV é de até 60 salários mínimos. Considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.302, esse valor é equivalente a R$ 78.120. Além disso, existe um prazo para realizar o pagamento, de até 60 dias corridos.

Tempo previsto para receber os valores

No geral, o INSS cumpre o prazo determinado por lei, no entanto, o processo pode demorar até chegar à fase de enviar a RPV ao INSS. Por esse motivo, não é possível estipular o tempo exato de espera do segurado pelo pagamento do valor devido.

Para que o valor seja sacado, é necessário estar com os documentos de identificação, tais como RG e CPF, assim como o número do processo.

Por que o INSS nega alguns pedidos?

Alguns fatores podem levar o INSS a não conceder o benefício, mesmo que o cidadão tenha direito a ele. Por isso, é importante solicitar a RPV. A falta de algum dos documentos exigidos é um deles. 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT são exemplos de documentos específicos necessários para a concessão da aposentadoria. Na ausência deles, ou de qualquer outro, o INSS pode negar o benefício. 

Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também influenciam na análise da concessão. Caso falte informações no cadastro, tais como erros ou ausência de períodos de contribuição, o órgão pode negar a aposentadoria. 

O tempo incompleto de contribuição pode acontecer por responsabilidade do próprio trabalhador, mas em alguns casos, a própria empresa pode não ter repassado o valor recolhido. Nas duas situações, o INSS nega o benefício. 

Portanto, antes de solicitar o benefício, confira toda documentação e todos os dados acerca do trabalho e do tempo de contribuição. Deste modo, é possível regularizar a situação antes da solicitação do benefício. 

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com