O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante a seus beneficiários o pagamento mensal de um salário mínimo por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, para ter acesso ao BPC não é preciso ter realizado contribuições previdenciárias ao longo da vida, já que trata-se de um benefício assistencial. Contudo, vale destacar que os beneficiários não têm direito a 13º salário nem deixam pensão por morte a seus dependentes. Assim sendo, confira mais detalhes!
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