Salário do mês: quando é o 5º dia útil de maio? Veja quando você recebe
Todos os meses, as empresas têm até o quinto dia útil do mês para realizar o pagamento dos seus funcionários. Entretanto, ao considerar a organização das datas do calendário, nem sempre esse dia significa o dia 05 do mês. Sendo assim, confira abaixo quando é o 5º dia útil de maio para você receber o seu salário.
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Salário do mês: quando é o 5º dia útil de maio?
Em suma, neste mês, o 5º dia útil de maio cai na próxima sexta-feira (06). É dito isso, porque o dia 1º caiu em um domingo. Sendo assim, não é considerado um dia útil.
Como afirma o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o prazo máximo que as empresas possuem para pagar os seus funcionários pelo trabalho feito. Ou seja, “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Além disso, é importante citar que o sábado também se considera como um dia útil para o pagamento de salário. A regra está disposta na Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Sendo assim, em caso de pagamento em cheque, o empregador deve fazê-lo em horário que permita o funcionário de descontar os valores.
Ademais, os atrasos no pagamento de salário não são permitidos, de acordo com as determinações da CLT. Eles se configuram em sonegação dos direitos trabalhistas e os trabalhadores podem recorrer na Justiça. Sendo assim, é necessário fazer o pagamento até o 5º dia útil de cada mês.
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Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com