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Salário mínimo e aposentadorias vão receber bom aumento em 2023

O governo brasileiro prevê um reajuste de 6% para o salário mínimo de 2023, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.284, segundo as projeções do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (17) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia

O aumento do salário mínimo influencia as aposentadorias, o abono salarial e os benefícios sociais oferecidos pelo governo. O reajuste considera o aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano – o indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, utilizado para determinar o valor do salário mínimo e corrigir as aposentadorias. 

Últimos reajustes do salário mínimo

Confira os reajustes nos últimos 7 anos: 

  • 2022 – R$ 1.212,00;
  • 2021 – R$ 1.100,00;
  • 2020 – R$ 1.045,00;
  • 2019 – R$ 998,00;
  • 2018 – R$ 954,00;
  • 2017 – R$ 937,00;
  • 2016 – R$ 880,00.

PEC da Transição

O debate do aumento do salário mínimo faz parte também da PEC da Transição – agora chamada de PEC do estouro –, que visa liberar um espaço no Orçamento de 2023 para a manutenção dos benefícios de transferência de renda, além do gasto para o aumento do piso. 

É previsto que a PEC seja votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e no plenário do Senado até o final de novembro. 

É determinado pela Constituição que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve assegurar a manutenção do poder de compra das famílias. 

Sendo assim, o repasse contando apenas com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do novo valor do salário mínimo não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. 

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado baseado na expectativa do INPC do ano e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).  

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) considera que o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família com quatro membros deveria ser 5,33 vezes maior que o atual.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com