Em 1966, por meio da Lei nº 5.107, foi criado o FGTS, com o intuito de criar uma poupança para os trabalhadores do país na qual, todo mês, as empresas têm a obrigação de depositar 8% do salário do empregado em uma conta. No entanto, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é limitado a determinadas situações.
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Quais são as situações em que é liberado o saque do FGTS?
Esse ano de 2022, a CAIXA Econômica Federal disponibilizou o saque do FGTS ao trabalhador em 18 situações particulares; sendo elas:
- Empregados ou dependentes portadores de HIV;
- Empregados ou dependentes com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
- Demissão sem justa causa;
- Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
- Compra da casa própria;
- Completar o pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Término de contrato por prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial da empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
- Aposentadoria;
- Desastres naturais, como enchentes, ventania e raios;
- Trabalhador avulso, contratado por meio de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
- Empregados com a partir de 70 anos;
- Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque;
- Saque-aniversário.
Como saber quanto tenho de FGTS?
Para saber qual valor você tem disponível no FGTS, basta baixar o aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS. Você também pode consultar por telefone ou mensagem texto por SMS.
Consulta do FGTS pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo em seu smartphone;
- Entre no aplicativo do FGTS com login e senha;
- Clique em “Ver todas suas contas”;
- Por fim, clique em “Ver Extrato”.
Consulta do FGTS pelo telefone
Para consultar o FGTS pelo telefone é necessário estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão. Número para contato é 0800-726-0207.
Consulta do FGTS por SMS
Para habilitar receber o saldo do FGTS por SMS é necessário ativar pelo site da CAIXA e seguir os passos:
- Fazer login com CPF e senha cadastrada;
- Clicar em “FGTS”;
- Clicar em “Serviços no Celular”;
- Cadastrar o número do celular para receber o SMS.
O cadastro também pode ser efetuado por meio do aplicativo do FGTS.
Tenho direito ao saque do FGTS: como faço para sacar?
O trabalhador que tem direito ao saque do FGTS pode cadastrar no aplicativo a conta bancária de sua titularidade para receber. Também é possível realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha, mas apenas seguintes situações:
- No valor até R$ 3.000,00 em lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Necessário apresentar documento com foto;
- Para saques com valores maiores que R$ 3.000,00, somente nas agências da CAIXA, com documento oficial com foto;
- Sem o Cartão Cidadão, por meio de uma agência da CAIXA, apresentando um documento com foto.
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Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
