Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é uma espécie de poupança daqueles que trabalham com carteira assinada. Mês a mês, o contratante deve depositar o correspondente a 8% do salário bruto. Entretanto, as regras para saque do mesmo são pouco flexíveis, o que dá a impressão que o dinheiro pertence aos trabalhadores – e sabe-se que deveria ser o oposto. O PLS 392/2016 propõe exatamente a mudança de regras para o saque do benefício, e neste ano, voltou a ser discutido e mencionado no Senado. Ou seja, o Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019.
Leia também:
Banco Original faz parceria com PicPay para pagamento com cartão virtual
Carteira de trabalho verde e amarela pode acabar com 13º, férias e FGTS
5 desvantagens do Banco Inter em comparação aos bancos tradicionais
Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019
Quem pode sacar o FGTS atualmente?
Primeiramente, considerando a legislação em vigor atualmente, tem direito ao saque do FGTS o trabalhador que se encontrar nas seguintes situações:
- Quando houver demissão sem justa causa;
- Ao término de contratos que tinham prazo definido;
- Rescisão de contrato por parte do empregador;
- Para aposentadoria;
- Necessidades pessoais urgentes, como desastres naturais;
- Falecimento do trabalhador;
- Após os 70 anos;
- Na presença de determinadas doenças, como neoplasias, HIV, entre outras;
- Aquisição de casa própria;
- Dentre outros.
O que mudaria com a nova lei?
A mudança da legislação propõe que o empregado possa sacar seu FGTS quando pedir demissão. Com isso, o indivíduo teria o que é seu de direito, e poderia utilizar o recurso para empreender, investir ou qualquer outro motivo de seu interesse. Sabe-se que tal mudança iria movimentar a economia, mas vai contra os interesses bancários, principalmente da Caixa Econômica Federal – responsável pela maior parte dos financiamentos residenciais, através do FGTS.
Qual a expectativa?
A mudança da Lei está em tramitação, e sua última discussão ocorreu no dia 3 de Janeiro deste ano, na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
A população pode participar votando a favor ou contra o projeto, através deste link. Defenda seus interesses!
Enfim, gostou da notícia?
Então nos siga em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim, acompanhe todas as notícias e artigos sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, financiamentos, empréstimos e tudo relacionado ao assunto de fintechs.
