A Caixa Econômica Federal iniciou, na última sexta-feira (9), a distribuição de parte dos lucros recordes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtidos em 2023. A decisão, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no dia anterior, prevê o repasse de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores, valor que corresponde a aproximadamente 65% do lucro total do fundo no ano passado.
A medida beneficiará cerca de 130,8 milhões de trabalhadores, com um total de 218,6 milhões de contas contempladas. Dessa forma, saiba todas as informações necessárias para que os trabalhadores compreendam como essa divisão de lucros funciona, quem tem direito ao benefício e, principalmente, quando e como poderão sacar esses valores!
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O Que É a Divisão de Lucros do FGTS?
A divisão de lucros do FGTS é uma prática anual em que parte do rendimento positivo do fundo é distribuída entre os trabalhadores com contas ativas e inativas. O FGTS é uma reserva financeira destinada a empregados com contratos de trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de cada empregado. Assim, o lucro do FGTS é gerado a partir de investimentos feitos com os recursos acumulados no fundo.
A cada ano, o Conselho Curador do FGTS decide qual percentual desse lucro será distribuído entre os trabalhadores, com base nos resultados financeiros do fundo e nas diretrizes econômicas.
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Quanto Cada Trabalhador Vai Receber?
Para calcular quanto cada trabalhador receberá da divisão de lucros, é necessário considerar o saldo da conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023. O índice estabelecido pelo Conselho do FGTS para a distribuição deste ano é de 0,02693258. Isso significa que o trabalhador deve multiplicar o saldo existente em sua conta nessa data pelo índice para descobrir o valor exato que será creditado. Veja o exemplo:
- Se um trabalhador tinha R$ 3.000 em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, ele receberá:
R$ 3.000 x 0,02693258 = R$ 80,80.
Esse valor será creditado na mesma conta do FGTS onde o saldo estava disponível no final do ano passado.
Quando Será Possível Sacar o Valor Depositado?
A grande questão para muitos trabalhadores é quando poderão sacar essa quantia adicional em suas contas do FGTS. De acordo com o governo, as regras de saque do FGTS permanecem inalteradas.
Situações em que é Permitido o Saque do FGTS
As principais situações em que o saque do FGTS é permitido incluem:
- O empregado desligado sem justa causa pode retirar o valor total disponível em sua conta do FGTS;
- Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o saldo do FGTS;
- O FGTS pode ser utilizado para a aquisição da casa própria, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional;
- Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais podem realizar o saque do FGTS;
- O FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves, como câncer e HIV;
- Em situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal, o saque também é autorizado.
Quem Tem Direito a Receber Parte do Lucro?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parte do lucro do fundo. Isso inclui tanto as contas ativas (vinculadas ao emprego atual) quanto as contas inativas (de empregos anteriores).
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que o direito ao recebimento do lucro é universal para todos que se encaixam nesses critérios, independentemente do valor presente na conta.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Para saber o saldo disponível e quanto será creditado referente à divisão de lucros, os trabalhadores podem realizar a consulta de diferentes formas:
1. Site da Caixa Econômica Federal
No portal oficial da Caixa Econômica Federal, é possível acessar a área de consulta do FGTS. O trabalhador precisará fazer login com seus dados pessoais para visualizar o saldo e as movimentações de sua conta.
2. Aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones Android e iOS, permite que os trabalhadores consultem o saldo e as movimentações do fundo de maneira rápida e prática. O aplicativo também possibilita o cadastramento de alertas para recebimento de notificações sobre depósitos e créditos.
3. Agências da Caixa
Caso o trabalhador prefira um atendimento presencial, ele pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de um documento de identificação e o número do PIS/PASEP para consultar o saldo do FGTS.
Por Que o Conselho Não Distribui 100% do Lucro?
A decisão de distribuir 65% do lucro do FGTS em 2023, ao invés de 100%, gerou dúvidas entre os trabalhadores. Em anos anteriores, como em 2022, o Conselho Curador distribuiu até 99% dos rendimentos. A diferença na porcentagem de distribuição está relacionada a fatores extraordinários no lucro de 2023.
Contexto do Lucro Recorde
O lucro de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS em 2023 foi impulsionado por um investimento específico relacionado ao Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse investimento gerou um retorno expressivo de R$ 6,5 bilhões, que não é recorrente.
Para garantir a segurança e a sustentabilidade do fundo, o governo optou por reservar esse montante como uma “reserva de segurança” para ser utilizado em futuras necessidades, conforme previsto na legislação.
Considerações Finais
A distribuição de lucros do FGTS é uma forma de retribuir ao trabalhador parte dos rendimentos gerados pelo fundo ao longo do ano. Mesmo que o valor creditado possa parecer modesto, ele representa uma contribuição importante para a poupança do trabalhador, que poderá ser acessada em momentos de necessidade.
Embora o saque desses valores esteja condicionado às regras tradicionais do FGTS, a inclusão desses lucros reforça a importância do fundo como um instrumento de segurança para milhões de brasileiros. É essencial que os trabalhadores fiquem atentos às suas contas e aproveitem as ferramentas de consulta disponíveis para monitorar o saldo e os créditos recebidos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
