Senado aprova isenção de IPI até 2026 e novo teto de R$ 200 mil para carro de PcD
Conforme informações da Agência Senado, na última quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020. Esse PL prevê a prorrogação da isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o dia 31 de dezembro de 2026. Além disso, esse PL também define o teto de R$ 200 mil para a compra de carro por pessoas com deficiência (PcD) e taxistas.
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PL que define novo teto e isenção de IPI para motorista PcD ainda tem que passar pela sanção do presidente Bolsonaro
Entre o grupo de pessoas com deficiência beneficiadas por essa isenção, vale destacar também os deficientes auditivos. No entanto, esse PL ainda deve passar pela sanção do presidente Bolsonaro para que enfim a isenção entre em vigor.
Vale lembrar que, por enquanto, o preço máximo do carro comprado por motorista PcD para ter direito à isenção no IPI é de R$ 140 mil. Sendo assim, caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL 5.149/2020, esse valor terá um aumento de R$ 60 mil.
Por fim, no preço máximo do automóvel para o motorista PcD ter direito à isenção no IPO, estão inclusos também os tributos incidentes.
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Imagem: Princess_Anmitsu / Shutterstock.com
