Produtores americanos de milho, carne suína e algodão e o Conselho Agrícola do Arkansas enviaram ofícios ao USTR (Representação Comercial da Casa Branca) criticando o protecionismo e as práticas ambientais do Brasil. A ação ocorre no contexto da consulta pública sobre a Seção 301, mecanismo que pode resultar em tarifas adicionais e sanções comerciais.
O prazo para envio das contribuições termina nesta segunda-feira (18), e a pressão dos agricultores visa garantir que o governo de Donald Trump adote medidas firmes contra o Brasil.
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“Os agricultores americanos, incluindo aqueles do Arkansas que cultivam culturas como soja, algodão, milho e arroz, estão sendo substancialmente prejudicados no mercado global devido a atos, políticas e práticas do Brasil, pois aumentaram substancialmente a produção de muitas commodities agrícolas por meio de conversões de terras de habitat natural para produção de safras e sob fortes subsídios da China, o que está alimentando essa expansão”, afirma Joe Mencer, presidente do Conselho Agrícola de Arkansas.
O estado do Arkansas tem forte tradição nas culturas de soja e algodão, e Trump venceu a candidata democrata Kamala Harris nas eleições de 2024 com vantagem de quase 31 pontos percentuais no estado, refletindo o peso político do setor agrícola local.
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Impactos econômicos do desmatamento e da produção brasileira
O conselho de Arkansas alega que a expansão agrícola brasileira causou aumento de custos globais de insumos e excesso de oferta de commodities, resultando em preços baixos para os agricultores americanos.
“Para os agricultores do Arkansas e de todos os Estados Unidos, a expansão da produção agrícola no Brasil aumentou a demanda global por insumos agrícolas, o que levou a custos substancialmente altos”, diz o ofício.
“Também inundou o mercado global com um excesso de commodities agrícolas brutas, o que resultou em preços muito baixos recebidos pelas safras cultivadas pelos agricultores americanos. Estima-se que essa disparidade nos custos de produção e nos preços recebidos custe US$ 1,145 bilhão em perdas operacionais líquidas aos agricultores de Arkansas”.
Os produtores utilizam argumentos econômicos, deixando de lado a questão ambiental em si, embora mencionem o desmatamento ilegal como um fator de competitividade desleal.
Pressão do setor de carne suína
O National Pork Producers Council (NPPC), que representa mais de 60 mil trabalhadores americanos na área de carne suína, também criticou o Brasil. Segundo a entidade, a proteína americana tem sido praticamente excluída do mercado brasileiro, enquanto produtos brasileiros tiveram aumento de 1.900% nas exportações para os EUA.
“Infelizmente, o Brasil possui uma proibição de fato à carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões que carecem de qualquer justificativa científica. A NPPC solicita que o USTR trabalhe para eliminar essas barreiras infundadas e não tarifárias, impostas sob o pretexto de segurança alimentar, para que carne suína americana fresca, congelada e processada possa ser enviada para a maior economia da América Latina”, consta no documento.
A entidade americana argumenta que o Brasil desrespeita compromissos internacionais do Acordo Sanitário e Fitossanitário da OMC, impondo requisitos mais rigorosos a produtos importados do que aos nacionais. Entre os entraves citados estão a falta de acordo de certificados de exportação, altos custos de testagem para Trichinella spiralis e exigências onerosas para registro de rótulos.
Barreiras ao etanol de milho
A Associação Nacional de Produtores de Milho dos EUA destaca que o Brasil impôs altas tarifas e barreiras não tarifárias ao etanol americano, prejudicando exportações essenciais para a renda de produtores de milho.
“Desde 2017, quando o Brasil começou a impor tarifas elevadas, as exportações de etanol dos EUA para o Brasil caíram drasticamente. Em 2018, os Estados Unidos exportaram 489 milhões de galões de etanol para o Brasil, avaliados em US$ 761 milhões. Em 2024, exportaram apenas 28 milhões de galões, avaliados em US$ 53 milhões”, aponta o documento.
Enquanto isso, o Brasil exportou aproximadamente US$ 211 milhões em etanol para os EUA em 2024, equivalente a 88 milhões de galões, evidenciando o desequilíbrio comercial.
Os produtores americanos criticam ainda o programa RenovaBio, que incentiva biocombustíveis no Brasil, acusando a Camex de atuar de forma opaca e restritiva.
“No mínimo, o fato de nenhuma exportação de etanol de milho dos EUA ter sido aprovada para participar do RenovaBio sugere fortemente que o programa do Brasil e seus requisitos de elegibilidade e certificação são excessivamente restritivos ao comércio”, afirma a associação.
Além disso, o aumento unilateral da tarifa de 18% sobre o etanol americano em janeiro de 2024 é citado como exemplo de prática protecionista.
Consequências para o comércio bilateral
O endurecimento do setor agrícola americano indica risco de tarifas adicionais ou medidas punitivas contra o Brasil. As críticas incluem práticas protecionistas, barreiras sanitárias e ambientais e suposta vantagem competitiva indevida em commodities e biocombustíveis.
“A importância do mercado brasileiro para os exportadores americanos não pode ser subestimada, e a perda de receita e empregos como resultado das tarifas brasileiras é clara”, afirmam os produtores de milho.
O documento ao USTR ressalta que o desmatamento na Amazônia e políticas de incentivo a biocombustíveis favorecem o etanol brasileiro em detrimento do americano, aumentando a pressão sobre o governo de Trump.
Arkansas e o peso político do agronegócio
O estado de Arkansas desempenha papel estratégico, pois a vitória de Trump nas eleições de 2024 refletiu o apoio de agricultores e pecuaristas locais, reforçando a importância política do setor. O Conselho Agrícola do estado busca influenciar decisões do governo americano, apelando para ações firmes contra o Brasil em negociações comerciais e barreiras tarifárias.
“Para os agricultores do Arkansas e de todos os Estados Unidos, a expansão da produção agrícola no Brasil levou a custos elevados e preços baixos, causando perdas de mais de US$ 1 bilhão”, disse Joe Mencer.
Com informações de: CNN Brasil
