Setor de eventos consome R$ 15,7 bi em ajuda até março de 2025
O setor de eventos esgotou o limite de recursos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), encerrando oficialmente o incentivo fiscal a partir de abril de 2025. A informação consta no novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Perse, divulgado pela Receita Federal nesta quarta-feira (25), com base em dados extraídos da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
De acordo com o relatório, entre abril de 2024 e março de 2025, o programa custou aos cofres públicos R$ 15,685 bilhões — valor que supera em 5% o teto legal de R$ 15 bilhões estabelecido pela legislação aprovada em 2024. A quantia, segundo o Fisco, representa a totalidade da renúncia fiscal autorizada, encerrando assim a concessão de novos incentivos a partir de abril de 2025.
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Um alívio emergencial que virou alvo de debate
Criação e evolução do Perse
O Perse foi instituído em 2021 como resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos — um dos mais prejudicados pelas medidas de isolamento social. Shows, congressos, casamentos, feiras e uma série de atividades culturais e corporativas foram canceladas por meses, levando empresas à falência e desempregando milhares de trabalhadores.
A proposta inicial previa incentivos fiscais para empresas do setor por até cinco anos, incluindo isenção de tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Com a retomada econômica, porém, o governo passou a revisar os custos dos incentivos concedidos a diferentes segmentos da economia.
Reações políticas e o teto de R$ 15 bilhões
Disputa entre Planalto e Congresso
Em 2023, o Governo Federal enfrentou forte resistência no Congresso ao tentar reduzir ou extinguir o Perse. A equipe econômica alegava que os custos do programa estavam fora de controle e contribuíam para o aumento da renúncia fiscal, dificultando o ajuste das contas públicas.
A solução encontrada foi um meio-termo: a regulamentação do programa com um teto financeiro. Em abril de 2024, foi sancionada a lei que estabeleceu o limite de R$ 15 bilhões para as renúncias associadas ao Perse, restringindo o benefício às empresas regularmente cadastradas e às atividades econômicas listadas na legislação.
A Receita Federal passou a acompanhar com maior rigor o volume de incentivos concedidos, e o envio da Dirbi tornou-se obrigatório para os contribuintes que desejavam manter o benefício.
Setor utilizou 105% do limite disponível
Relatório confirma fim do programa
Com a entrega das declarações até 2 de junho de 2025, foi possível calcular o impacto real da medida. O relatório aponta que o total de R$ 15,685 bilhões em renúncia fiscal corresponde a 105% do limite previsto. Isso significa que não há mais margem legal para manter o Perse ativo, levando ao seu encerramento automático em abril de 2025.
A Receita destacou que os dados referem-se exclusivamente a pessoas jurídicas habilitadas, ou seja, aquelas que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos pela legislação, incluindo a natureza da atividade, a inscrição no programa e a entrega das declarações obrigatórias.
Impacto e perspectivas para o setor de eventos
Alívio emergencial com futuro incerto
Para entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o Perse foi essencial para evitar um colapso total da cadeia produtiva durante e após a pandemia. Estima-se que milhares de empresas conseguiram se manter ativas graças à isenção de tributos.
No entanto, o fim do incentivo coloca em xeque a sustentabilidade dessas empresas no médio prazo. Com o retorno das obrigações fiscais e o aumento dos custos operacionais, muitos empresários temem um novo ciclo de demissões e fechamento de negócios, especialmente os de pequeno porte.
Segundo Paulo Sérgio Almeida, presidente da Abrape, “o setor de eventos ainda não se recuperou plenamente, e a retirada dos benefícios pode comprometer a retomada de empresas que começaram a se reerguer apenas agora”.
Governo avalia alternativas para apoio setorial
Nova política industrial ou reestruturação fiscal?
Nos bastidores, o governo admite que o fim do Perse pode gerar pressão política e econômica sobre o setor de eventos. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que qualquer novo apoio deve estar inserido no contexto da nova política industrial ou de uma reestruturação fiscal mais ampla, com foco na transparência e no controle de gastos públicos.
Fontes ligadas ao Planalto indicam que, em vez de programas setoriais com alto custo fiscal, o Executivo pretende apostar em linhas de crédito específicas, incentivos à formalização de pequenos negócios e desburocratização do ambiente de negócios como forma de estímulo à retomada.
Encerramento marca fim de uma era
Perse se despede como um dos maiores programas de ajuda do pós-pandemia
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos se consolidou como um dos maiores mecanismos de apoio econômico do período pós-pandemia, ao lado do Auxílio Emergencial e do Pronampe. Entre 2021 e 2025, milhares de empresas foram beneficiadas, contribuindo para a sobrevivência de um setor historicamente pouco assistido por políticas públicas.
Com o encerramento do Perse, resta ao setor buscar novos caminhos de fortalecimento, inovação e competitividade em um cenário fiscal mais restrito.
Imagem: Gary Glaser / Shutterstock.com
