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STF anula condenações de Lula e ele pode ser candidato em 2022

Edson Fachin afirma incompetência da Justiça Federal do Paraná.

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Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dos processos referente à Operação Lava-Jato

O ministro afirmou incompetência por parte da Justiça Federal do Paraná para cuidar dos casos do Triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Com isso, Lula conseguiu de volta os seus direitos políticos e pode ser elegível.

De acordo com a decisão, estes casos precisarão ir para a competência da Justiça Federal do Distrito Federal, na qual deve fazer a avaliação do que pode ser aproveitado dos processos feitos em Curitiba.

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Decisão de Fachin sobre a condenação  

A decisão de Fachin possui caráter processual e não ocorreu análise referente ao mérito das condenações. O texto da nota diz que, mesmo que a discussão sobre a competência foi decretada maneira indireta, esta seria a primeira vez que a alegação conseguiu reunir condições processuais para ser examinado, perante do aperfeiçoamento e também aprofundamento desta matéria por meio do Supremo Tribunal Federal.

O ministro também apontou que, o único ponto que há “intersecção entre os fatos narrados” na competência de Curitiba e a denúncia contra o Lula, referente a ação penal do tríplex, seria o pertencimento de um grupo OAS ao cartel de empreiteiras, no qual tinha atuações de maneira ilegal em contratações da Petrobras.

Juntamente à sua decisão, Fachin fez a divulgação de uma nota que falava sobre a questão da competência já ter sido motivada pela defesa de Lula em outras ocasiões, mas que essa seria a primeira vez que o argumento reunia condições processuais para ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi verificado que, nas ações penais que envolviam Luiz Inácio Lula da Silva, igualmente a outros processos julgados pela Segunda Turma e pelo Plenário, estes supostos atos ilegais não haviam envolvimento direto apenas da Petrobras, mas também de outros órgãos de Administração Pública.

Lula foi impossibilitado de se candidatar à presidência no ano de 2018, por conta de sua condenação que estava em primeira e segunda instância a respeito do caso.

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Imagem: Gero Rodrigues/shutterstock.com

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