STF forma maioria e concede segurança vitalícia a ex-ministros
STF forma maioria e aprova segurança pessoal vitalícia para ex-ministros da Corte. A garante proteção permanente. Saiba mais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. A decisão foi tomada durante julgamento no plenário virtual realizado entre os dias 17 e 18 de junho de 2025. Até o momento, 10 dos 11 ministros votaram a favor da medida, que extingue o limite temporal de 36 meses atualmente vigente para a proteção a ex-ministros aposentados.
Proposta de Barroso altera regra atual de proteção
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O ministro Luís Roberto Barroso, que atua como relator do processo administrativo, propôs a alteração da instrução normativa do STF para eliminar o prazo de 36 meses de proteção pessoal após a aposentadoria dos ministros. Segundo ele, a proteção deverá ser concedida de forma permanente, garantindo segurança vitalícia aos ex-magistrados.
Desde 2014, o STF tem enfrentado aumento nos episódios de hostilidade contra seus membros, incluindo ameaças, intimidações e tentativas de agressão. O ápice ocorreu em novembro do ano passado, quando um atentado com explosivos foi registrado no edifício da Corte, reforçando a necessidade de ampliar a segurança para ex-ministros.
Histórico da decisão
A solicitação partiu do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Ele solicitou a continuidade da escolta mesmo após a aposentadoria, justificando que a proteção temporária não é suficiente diante dos riscos crescentes enfrentados pelos integrantes da Corte.
Até o momento, votaram a favor da medida os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso.
Impactos e repercussões da decisão
Com a aprovação da segurança vitalícia, os ex-ministros do STF terão direito a acompanhamento e proteção permanente, sem restrição de tempo. A medida visa garantir que os magistrados continuem protegidos mesmo após deixarem oficialmente a Corte, em razão dos riscos que enfrentam.
A decisão foi recebida com cautela e compreensão, sobretudo por juristas e órgãos ligados à segurança pública. Para muitos, trata-se de um reconhecimento da importância e do risco inerente ao trabalho exercido pelos ministros do STF, que atuam frequentemente em julgamentos de alto impacto político e social.
Detalhes técnicos da medida aprovada
O Supremo Tribunal Federal revisou sua instrução normativa para remover o limite temporal que restringia a proteção pessoal dos ex-ministros. Antes, a escolta era garantida somente por até três anos após a aposentadoria, porém, agora, essa segurança passará a ser oferecida de forma permanente.
FAQ
Qual era a regra anterior?
Antes, a segurança pessoal era garantida por até trinta e seis meses após a aposentadoria dos ministros.
Que tipos de proteção são oferecidos aos ex-ministros?
Proteção inclui escolta armada, acompanhamento por agentes especializados e monitoramento.
Considerações finais
A mudança demonstra o comprometimento do STF com a manutenção da estabilidade institucional e da democracia, ao proteger seus membros contra eventuais pressões e ataques externos. Assim, o STF reafirma seu papel central na defesa do Estado de Direito, garantindo que aqueles que dedicaram suas carreiras à Justiça continuem recebendo proteção adequada, independentemente do tempo decorrido após a aposentadoria.
