Teto de faturamento de MEIs e Simples deve subir em 2022
Por enquanto, a correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individuai – MEI, não está no pacote de medidas em pauta na Câmara. Dessa forma, os pequenos negócios não devem ter folga em 2022. Diante disso, uma grande mobilização é articulada para acontecer em janeiro, para pressionar os parlamentares a votar o projeto na volta dos trabalhos legislativos.
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Teto de faturamento de MEIs e Simples deve subir em 2022
Em suma, o parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) aumenta de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões o teto de faturamento anual para as empresas de pequeno porte se enquadrarem no Simples. Segundo o parecer, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil. Já o limite dos MEIs deve subir de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil.
O projeto do teto de faturamento seria votado, mas o governo mobilizou uma base para dificultar a votação. Se passasse, poderia ir para o plenário com uma pauta de projetos que estão elencados para as últimas votações do ano.
Além disso, vale ressaltar que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrária à alteração nas regras de faturamento dos MEIs. No entanto, o relator disse que não tem dúvidas de que o projeto tem uma grande aceitação no Congresso e será aprovado no início de 2021. De acordo com ele, as alterações devem entrar em vigor em 2022, com a aprovação em fevereiro.
Segundo Bertaiolli, “são dois pilares fundamentais para a geração de empregos e que vão permitir às empresas tocarem a vida em frente”. Em suma, ele contesta a avaliação da Receita contrária à mudança. “Tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento. Isso não é bom”.
De acordo com Bertaiolli, 95% dos empregos no Brasil, nascem dos pequenos micro e pequenos negócios. O Brasil tem hoje 11,5 milhões de MEIs e 4,5 de microempresas de pequeno porte. Ademais, a Receita contabiliza o Simples e o MEI como uma renúncia tributária e vê o aumento dos limite de enquadramento como um risco para as contas públicas.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
