Trabalhadores podem receber 7 novas parcelas do seguro-desemprego em 2020

Inúmeros projetos de lei sobre o seguro-desemprego foram enviados a Câmara dos Deputados, sendo que a maior parte deles propõe a prorrogação do benefício. O PL 3.618/2020 é um destes projetos, e permite que os trabalhadores demitidos recebam até sete parcelas do seguro-desemprego, além de mais seis repasses subsequentes. No momento, o seguro-desemprego é concedido entre três e cinco parcelas mensais, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em emprego formal. Isso significa que os trabalhadores podem receber 7 parcelas do seguro-desemprego.

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Trabalhadores poderão receber 7 novas parcelas do seguro-desemprego em 2020

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil aumentou 1,2%. A finalidade da prorrogação do seguro-desemprego seria para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Em 29 de setembro, o Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, pediram tramitação sob o regime de urgência, o que pode acelerar a aprovação.

Plenário ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2485/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.618, de 2020”. Confira o Inteiro Teor.

Atualmente, os trabalhadores recebem entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Caso a medida seja aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.

Prorrogação das parcelas do seguro-desemprego

O projeto é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), e prevê a prorrogação do seguro-desemprego para sete parcelas. A operação dos pagamentos seria pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Um projeto de lei também foi criado pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) que estima a prorrogação do seguro-desemprego, mas por quatro meses nas regiões do país mais afetadas pelo desemprego. O deputado Felipe Carreras também apresentou um projeto que estende para mais uma parcela do seguro-desemprego.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus. Caso seja aprovada, essa medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Quem terá direito?

Todos os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito o aumento do benefício.

A proposta foi apresentada por meio dos conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se ampara na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, declarou Leite.

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Imagem: cifotart via shutterstock