90 Mil trabalhadores receberam menos no Abono do PIS/Pasep 2021

Devido a um erro alguns trabalhadores receberam menos do que tinham direito

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Milhares de trabalhadores brasileiros beneficiários do PIS/Pasep receberam menos no Abono do que o de direito ou até mesmo não receberam, devido a um erro nos dados referentes à Relação Anual de Informações sociais (Rais) e do eSocial.

Antes de mais nada, se você foi lesado, não se preocupe, pois o próprio Governo Federal já admitiu a falha. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que a falha que fez com que as pessoas recebessem menos no Abono aconteceu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e lesou cerca de 90 mil brasileiros. Ao todo esses 90 mil são 0,4% dos 25 milhões de trabalhadores que tem direito ao Abono.

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Quem tem direito ao PIS e Pasep em 2021?

Anualmente os trabalhadores do setor privado e público recebem o PIS ou Pasep. Para isso, é importante que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias de 2019. O beneficiário também deve ter recebido até dois salários mínimos por mês.

Além disso o beneficiário precisa estar inscrito no PIS/Pasep (ter CTPS) há pelo menos cinco anos. Entretanto, o valor do benefício depende da quantidade de meses trabalhados em 2019. Quem trabalhou apenas um mês de carteira assinada deve receber R$ 92, e quem trabalhou os 12 meses de 2019 tem direito ao valor máximo de R$ 1.100.

Enquanto o Banco do Brasil se encarrega de pagar o Pasep para o funcionalismo público, a Caixa paga o Pis aos trabalhadores de empresas privadas.

Recebi menos no Abono do PIS/Pasep: O que fazer?

Primeiramente, quem foi lesado com e recebeu menos no Abono não precisa solicitar ao empregador o reenvio das informações para o sistema da Rais ou do eSocial. Estes trabalhadores receberão os valores corrigidos no início do calendário de 2020/2021, ainda a ser publicado pelo Ministério da Economia.

O governo adiantou o pagamento do PIS/Pasep para 11 de fevereiro. Nesta data receberam os trabalhadores do setor privado que fazem aniversário em maio e junho, e funcionários públicos com inscrição de final 8 e 9 no Pasep. Entretanto, o calendário antigo previa o pagamento destes benefícios apenas em 17 de março.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com

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