A 99, empresa de transporte por aplicativo que atua em centenas de cidades brasileiras, se consolidou como uma das principais opções de mobilidade urbana. Assim como a Uber e outras plataformas, a 99 oferece oportunidades de renda extra ou principal para motoristas parceiros.
Com o aumento do interesse em trabalhar em aplicativos, surge uma dúvida recorrente: é permitido dirigir pela 99 com CNH provisória? Essa questão envolve não apenas as regras da empresa, mas também a legislação de trânsito vigente no Brasil.
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O que é a CNH provisória
Definição
A CNH provisória, oficialmente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é o documento emitido pelo Detran após o candidato ser aprovado em todas as etapas do processo de habilitação. Ela tem validade de 12 meses e serve como fase de avaliação para novos condutores.
Limitações da CNH provisória
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias. Caso isso ocorra, perde o direito à CNH definitiva e precisa refazer o processo de habilitação.
Validade
Se o período probatório é cumprido sem infrações que comprometam o histórico, o condutor recebe a CNH definitiva ao fim dos 12 meses.
Requisitos da 99 para motoristas
A 99 estabelece critérios mínimos para aceitar motoristas parceiros, que incluem:
- Ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR).
- Veículo com documentação em dia.
- Aprovação em checagem de antecedentes criminais.
- Cadastro de dados pessoais e bancários.
Por que a CNH definitiva é exigida
A exigência da CNH definitiva está relacionada à legislação de trânsito e à segurança. Como a CNH provisória ainda é uma fase de teste, não é aceita para atividades remuneradas. A inclusão da observação “exerce atividade remunerada” no documento definitivo é obrigatória para atuar como motorista de aplicativo.
É possível trabalhar na 99 com CNH provisória?
A resposta é não. A legislação brasileira não permite que motoristas com CNH provisória realizem atividades remuneradas de transporte de passageiros. A 99 segue rigorosamente essa norma, exigindo que o motorista apresente a CNH definitiva com EAR.
O que acontece se tentar se cadastrar com CNH provisória
O sistema da 99 não permite concluir o cadastro com PPD. Mesmo que o motorista tente inserir os dados, o aplicativo identifica o tipo de documento e bloqueia o processo.
Além disso, caso fosse possível burlar o sistema, dirigir em atividade remunerada com CNH provisória configuraria irregularidade grave, podendo resultar em multas e perda do direito de obter a CNH definitiva.
Alternativas para quem tem apenas CNH provisória
Aguardar a CNH definitiva
A solução mais segura é aguardar o período de 12 meses da provisória e solicitar a definitiva. Durante esse tempo, o condutor pode se preparar financeiramente e organizar documentação.
Trabalhar em outras áreas
Enquanto aguarda, muitos motoristas buscam atividades alternativas de renda, como entregas de bicicleta ou serviços temporários.
Investir em capacitação
Cursos de direção defensiva, mecânica básica e atendimento ao cliente podem ser feitos nesse período, aumentando as chances de sucesso quando for possível ingressar na 99.
Impactos da regra para motoristas iniciantes
A exigência da CNH definitiva pode parecer um entrave, mas é uma medida de segurança. A fase probatória serve para que novos motoristas adquiram experiência e demonstrem responsabilidade no trânsito antes de exercerem atividades remuneradas.
Comparativo: 99 e outras plataformas
Uber
Assim como a 99, a Uber também exige CNH definitiva com EAR. Não há exceção para provisória.
InDrive
A plataforma russa que atua no Brasil segue os mesmos padrões, também não aceitando CNH provisória.
Apps de entrega
No caso de entregadores que utilizam moto, as exigências são semelhantes: é necessário ter CNH definitiva com EAR para atuar de forma regular.
Consequências de dirigir irregularmente
Dirigir com CNH provisória em atividade remunerada pode gerar consequências como:
- Multa por infração grave.
- Perda da CNH provisória.
- Obrigação de refazer todo o processo de habilitação.
- Bloqueio do cadastro na plataforma.
Como incluir EAR na CNH definitiva
Passo a passo
- Solicitar alteração junto ao Detran.
- Realizar exame psicológico exigido para atividade remunerada.
- Pagar a taxa do serviço.
- Receber a nova CNH com a observação EAR.
Essa inclusão é indispensável para atuar em aplicativos de transporte de passageiros e de entregas.
O futuro dos motoristas de aplicativo iniciantes
Especialistas acreditam que, com a expansão dos aplicativos e a formalização da categoria, a exigência de qualificação tende a aumentar. Isso pode incluir cursos específicos de atendimento ao cliente e segurança no trânsito. Para motoristas iniciantes, a CNH definitiva continuará sendo o primeiro passo indispensável.
Trabalhar na 99 com CNH provisória não é permitido. A legislação brasileira e as regras da própria empresa exigem a CNH definitiva com observação de atividade remunerada. Para quem está na fase da provisória, a melhor alternativa é esperar o prazo de 12 meses, investir em capacitação e se preparar para ingressar no mercado de transporte por aplicativo de forma regular e segura.
