Uso irregular de formol em alisantes de cabelo é proibido e pode ser crime, alerta Anvisa

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O que diz a regulamentação atual

Limites legais para o uso de formol

O formol (formaldeído) é permitido apenas em concentrações específicas e para finalidades muito restritas: como conservante em cosméticos, em até 0,2%, e como endurecedor de unhas, em até 5%. Seu uso como alisante capilar é totalmente proibido, justamente pelos riscos que oferece à saúde do consumidor e do profissional que aplica o produto.

Apesar da proibição, há relatos frequentes de salões que seguem utilizando o formol de forma clandestina, muitas vezes sob outros nomes ou com rótulos que não informam adequadamente a composição química do produto.

Ácido glioxílico: alternativa igualmente perigosa

Outra substância mencionada no informe é o ácido glioxílico, que passou a ser utilizado por alguns fabricantes e profissionais como substituto do formol em processos de alisamento. No entanto, a Anvisa esclarece que o ácido também é proibido para esse fim.

O grande problema é que, ao ser aquecido com a chapinha ou secador, o ácido glioxílico libera gases tóxicos que colocam em risco não apenas a saúde da cliente, mas também dos profissionais que manuseiam os produtos em ambientes fechados.

Riscos à saúde: o que o uso indevido pode causar

Danos imediatos e a longo prazo

O uso de formol e ácido glioxílico em alisamentos capilares pode provocar uma série de reações adversas, que vão desde efeitos leves, como ardência nos olhos e coceira no couro cabeludo, até consequências mais sérias, como:

• Queimaduras químicas na pele e mucosas
• Crises de asma e bronquite
• Perda de cabelo em grande escala
• Irritação nas vias respiratórias
• Risco aumentado de câncer nas vias aéreas superiores

Esses efeitos se agravam quando os procedimentos são feitos em ambientes sem ventilação adequada, como pequenas salas de beleza ou cômodos improvisados.

Anvisa orienta consumidores e profissionais

Recomendações ao público geral

A Anvisa orienta os consumidores a adotarem uma postura ativa na escolha dos produtos e serviços utilizados para tratamentos capilares. Entre as medidas recomendadas estão:

• Verificar se o produto possui registro válido na Anvisa
• Não utilizar alisantes sem rótulo ou com promessas milagrosas
• Desconfiar de odores muito fortes ou irritantes durante o procedimento
• Suspender imediatamente o uso em caso de sintomas como ardência, coceira ou falta de ar

Além disso, o consumidor pode consultar o número de registro do produto diretamente no site da Anvisa ou pelo aplicativo oficial da agência.

Cuidados exigidos de cabeleireiros e salões

Para os profissionais, as exigências vão além. O uso de substâncias proibidas, ainda que a pedido do cliente, configura infração sanitária grave. A Anvisa orienta os cabeleireiros a:

• Trabalhar apenas com produtos regularizados e com composição conhecida
• Exigir nota fiscal e procedência dos alisantes
• Utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas e máscaras
• Garantir ventilação adequada nos espaços de atendimento
• Recusar a aplicação de produtos clandestinos

Segundo o informe, cabe aos profissionais denunciar fornecedores e marcas que comercializam produtos ilegais, contribuindo com a segurança coletiva.

Consequências legais para o uso de formol em cosméticos

A manipulação ou venda de cosméticos com adição irregular de formol configura crime grave, conforme o artigo 273 do Código Penal Brasileiro. A pena pode chegar a 10 anos de prisão, sendo considerada hedionda quando há risco à saúde pública.

Além disso, os estabelecimentos que forem flagrados utilizando produtos proibidos estão sujeitos a multas pesadas, interdição do local e até cassação do alvará de funcionamento.

A Anvisa reforça que a fiscalização é constante, com ações coordenadas com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária. Também é incentivada a denúncia anônima por parte da população, por meio da ouvidoria da Anvisa ou das vigilâncias locais.

Alisamento seguro: o que é permitido

Embora o formol e o ácido glioxílico estejam proibidos como agentes alisantes, o mercado brasileiro conta com outras tecnologias consideradas seguras e regulamentadas, como:

• Alisamentos à base de tioglicolato de amônio
• Hidróxidos (de sódio, cálcio, guanidina)
• Produtos com carbocisteína, desde que estejam devidamente regularizados

Ainda assim, a Anvisa alerta que todo alisante capilar deve ser aplicado com cautela, respeitando as instruções de uso, o tempo de pausa e os testes de sensibilidade e mecha.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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