Valor de contribuição do MEI vai aumentar em 2023

Já para quem é MEI Caminhoneiro, a contribuição é mais que o dobro, ou seja, R$ 156,24 de contribuição previdenciária. O valor é equivalente a 12% do novo salário mínimo. 

O que é MEI?

O MEI surgiu em 2008 e é uma oportunidade bem requisitada por quem é autônomo, visto que não exige formação técnica para exercer as atividades.

Assim, esses profissionais, como qualquer outra pessoa jurídica, possuem um CNPJ. Portanto, o cidadão tem a possibilidade de preciso emitir notas fiscais. A inscrição também é rápida e simples de ser feita, basta acessar o site. 

Por que MEI precisa contribuir?

Primeiramente, quem é MEI paga o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para ter direito a benefícios previdenciários como:

• Aposentadoria por idade;
• Pensão por morte;
• Salário maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença. 

Além disso, o documento vence todo dia 20 e o novo valor, referente ao mês de janeiro, já deve vencer em 20 de fevereiro.  

Novos valores do DAS

Quem faz atividades sujeitas ao ICMS pagará um adicional de R$ 1, se desenvolver atividades de comércio e indústria. Já quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN, os prestadores de serviço, deve pagar R$ 5 adicionais. Aqueles que pagam os dois impostos deverão pagar um valor adicional de R$ 6. 

Sendo assim, a contribuição para o DAS deve ficar entre R$ 66,10 e R$ 71,10, de acordo com a atividade de cada um. Para quem é MEI Caminhoneiro, o valor pode variar entre R$ 157,24 e R$ 162,24. 

Novo salário mínimo 

O aumento do DAS ocorre, principalmente, por conta do novo salário mínimo. O novo governo tinha anunciado um valor de R$ 1.320, o que não foi possível, visto que o orçamento atual era insuficiente para cobrir a nova quantia.

Portanto, houve um ajuste, deixando o salário mínimo em R$ 1.302. Sendo assim, o aumento foi de R$ 90 se comparado ao piso nacional de 2022, apresentando uma alta de 7,42%. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com