Viagem a trabalho: quais são os direitos do funcionário?
Viagem a trabalho é algo recorrente em diferentes profissões, porém, muitas pessoas desconhecem seus direitos. Saiba mais!
No mercado de trabalho é comum profissões em que o trabalhador precisa constantemente estar viajando. Todavia, por vezes, o indivíduo não conhece os direitos que possui em uma viagem a trabalho.
Dessa forma, é importante entender quais são as leis de trabalho relacionadas a esse tipo de atividade. Afinal, é importante que o trabalhador conheça seus direitos e, consequentemente, os cobre quando o empregador não respeita as normas.
Por exemplo, é possível que o trabalhador não esteja recebendo remunerações e auxílios em uma viagem a trabalho. Por isso, para entender mais, acompanhe o texto a seguir!
Direitos que o empregado têm em uma viagem a trabalho
Inicialmente, é importante destacar que os direitos são referentes ao trabalhador que atua pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, essas regras não valem para contratos com outro tipo de relação.
Também vale destacar que a Justiça do Trabalho só define que o trabalhador possui direito de cobrar algo a mais caso tenha realizado atividades fora do horário previsto.
Ou seja, caso a viagem a trabalho seja feita no horário pré-estabelecido, o empregado não poderá cobrar nada que esteja além do contrato já estabelecido.
Todavia, caso o profissional realize atividades fora do horário previsto, ele pode cobrar alguns direitos ao empregador. Por exemplo, caso extrapole o seu horário, o trabalhador pode cobrar 50% a mais da hora de trabalho realizada.
Ainda vale ressaltar que caso o serviço ocorra em feriados ou dia de repouso remunerado, o valor da hora trabalhada é 100% maior.
Além disso, o empregado também pode cobrar uma série de gastos, passíveis de reembolso, em uma viagem a trabalho. Nesse contexto, é possível destacar os seguintes itens reembolsáveis:
- taxa de inscrições em eventos e ingressos;
- hospedagem;
- alimentação;
- transporte — seja passagem (aérea ou rodoviária), locação de veículo ou combustível;
- seguro viagem;
- dados de internet móvel.
Contudo, é importante que o empregado documente as horas de trabalho e solicite as notas fiscais durante a viagem a trabalho. Afinal, dessa forma o profissional consegue acionar os seus direitos caso eles não sejam respeitados.
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