Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros.
Com isso, a medida autoriza esta modalidade de empréstimo a pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia e também o Auxílio Brasil. Agora, ela segue para o Senado esperando votação.
Assim, a Medida Provisória 1106/22 pede para ampliar de 35% para 40% a margem consignável dos empregados CLT e servidores públicos ativos e inativos, bem como pensionistas, militares e empregados públicos.
Além disso, aposentados também terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos os casos, um total de 5% do benefício é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
Por fim, para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício. Vale dizer que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Vale lembrar que o empréstimo consignado desconta o valor automaticamente das parcelas em folha de pagamento ou benefício.Arraste para cima e veja a matéria completa.