Na última segunda-feira (5), a Lei 14.441 foi sancionada. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá fazer um pente-fino em mais benefícios.
Como, por exemplo, o auxílio-acidente, que contempla trabalhadores que tiveram que se afastar de suas funções laborais devido a algum acidente ocorrido no ambiente de trabalho.
Portanto, com essa mudança, o INSS pode não somente realizar o pente-fino no auxílio-acidente, como também pode efetuar o corte dos repasses a pessoas que não comprem mais os requisitos de permanência do benefício.
Ademais, também poderá por uma revisão remota o auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida a segurado considerado inválido para o trabalho.
Ainda que o texto tenha sido publicado, a medida ainda precisa ser oficialmente regulamentada. Portanto, o Ministério do Trabalho e da Previdência precisa pontuar, por exemplo, em que ocasião o INSS poderá fazer um corte.