No final de agosto, o Ministério da Economia enviou a proposta de orçamento para o ano de 2023 ao Congresso Nacional, que prevê R$ 34,1 milhões para o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A quantia é 95% menor do que o repassado neste ano.
Atualmente, a verba do programa habitacional está em R$ 665,1 milhões. O valor já é considerado insuficiente para a construção de novas habitações, de acordo com a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Casa Verde e Amarela.
O Casa Verde e Amarela foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula (PT).
Além do orçamento federal, o programa também recebe recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são relevantes, pois promovem a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.
Ao ser questionado sobre a redução do orçamento do programa habitacional, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”. Porém argumentou que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas. Considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.