Na última quarta-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite ampliar o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, os requisitos a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
Mínimo de 65 anos;Ser brasileiro nato ou naturalizado;Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil; Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Dessa forma, de acordo com a proposta, para que pessoas com renda familiar maior do que R$ 303,00 por pessoa, será levado em consideração os seguintes critérios:
Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; Grau da deficiência;Comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, como tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais, com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS (desde que tenham sido comprovadamente necessário).