Algumas pessoas, que tiveram o Bolsa Família cancelado estão recebendo agentes do programa social em suas casas. Essas visitas têm o objetivo de orientar as famílias que foram cortadas mesmo cumprindo as regras.
Diante disso, emerge-se uma dúvida: será que os agentes fiscalizadores podem apreender o cartão do Bolsa Família de quem foi cortado por não cumprir as regras do programa social?
Devemos destacar que é expressamente proibida, em qualquer circunstância, a retenção de cartões. Além disso, não deve haver cobrança de taxas e a prática de venda casada pelos agentes que fazem a visita. Afinal, essa fiscalização possui outros objetivos.
Como já citado brevemente, essas visitas buscam auxiliar a família que passou pelo corte do benefício. Isso porque aquelas que foram cortadas mesmo seguindo as regras podem reaver a transferência de renda do governo.
Além de tudo, em hipótese alguma a visita deve implicar em um constrangimento da família, mesmo que seja analisado que o perfil não condiz com aquele indicado no registro do Cadastro Único (CadÚnico). Essas práticas seriam, portanto, abusivas.
Por fim, a cidade de Itabuna, que fica no estado baiano, é um exemplo de região em que os cidadãos cortados do programa estão recebendo visitas. Mais de 17 mil pessoas do município tiveram o Bolsa Família cortado e, parte delas, já receberam a visita.