Confira com que idade a pessoa tem acesso à Carteira da Pessoa Idosa

Por meio da Carteira da Pessoa Idosa, o cidadão brasileiro tem acesso a um benefício gratuito que chega na melhor idade: o transporte interestadual.

Já nos casos em que a passagem não é gratuita, é possível ter acesso a um desconto de 50%.

Para ter acesso a Carteira da Pessoa Idosa, o cidadão deve comprovar que tem idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, o mesmo precisa ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

Ademais, vale ressaltar que o direito está previsto no  Art. 40 do Estatuto do Idoso, por meio da  Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Inclusive, as empresas precisam conceder 2 assentos sem custo por veículo.

O acesso à Carteira da Pessoa Idosa está disponível aos cidadãos que se enquadram nestes quesitos: – Ter idade igual ou acima de 60 anos; – Participar do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); – Ter uma renda individual inferior ou igual a 2 salários mínimos.

Para pedir a Carteira da Pessoa Idosa, a pessoa deve preencher o documento disponível no portal Gov.br do governo federal. Entre no link abaixo e veja a matéria completa.