Comunicado geral para quem faz pagamentos pelo PIX

Quem faz pagamentos pelo Pix deve ficar atento a uma mudança que entrou em vigor a partir desse ano.

Agora, as instituições financeiras são obrigadas a fornecer a Receita Federal informações relativas às transações realizadas através do sistema instantâneo de pagamentos.

A mudança é instituída pelo convênio ICMS 166/2022, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do ano passado.

O ajuste foi publicado em edição do Diário Oficial da União do dia 28 daquele mês.

Dessa forma, quem faz pagamentos pelo Pix – pessoas físicas ou empresas – passará a ser monitorado pelo fisco.

Assim, as transações instantâneas passam a ser fiscalizadas junto das operações usando cartão de débito ou crédito e outras formas de transferência de valores.

Entenda o que é que muda para quem faz pagamentos pelo PIX acessando o link logo abaixo.