BPC: o que é e como ter acesso ao benefício

Programas sociais garantidos pela lei são uma importante ferramenta de proteção social.

Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial, implementado durante a pandemia, são bem conhecidos, mas existe um ainda mais antigo e igualmente importante: o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.

Este é não apenas um projeto de governo, mas uma política garantida por lei, a fim de minimizar os impactos da pobreza em pessoas vulnerabilizadas.

A história desse benefício é, inclusive, anterior aos programas de distribuição mais conhecidos atualmente.

Vamos conhecer neste artigo o que é o benefício e para quem ele é indicado.

A história do Benefício de Prestação Continuada tem tudo a ver com a Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”.

Além de adquirir direitos civis democráticos novamente, após o período do regime militar, os brasileiros também passaram a contar com uma constituição que garantia aos brasileiros a seguridade social.

O capítulo III do texto destaca justamente as obrigações e responsabilidades dos poderes públicos com esse tema. Confira abaixo a matéria completa.