Aprovado pelo Congresso em dezembro, o projeto dispõe de medidas de proteção como seguro acidente, auxílio financeiro em caso de Covid-19 e equipamentos de segurança contra o vírus.
A partir de agora, empresas de aplicativos de delivery como Uber Eats, Rappi, iFood, entre outras, serão responsáveis pelo amparo aos seus funcionários.
Auxílio financeiroCaso o entregador teste positivo para Covid-19, a empresa deve garantir assistência financeira por pelo menos 15 dias para que ele possa ficar afastado do trabalho enquanto se recupera.
Seguro contra acidentesOutra novidade é que o PL nº 14.297 também garante o seguro contra acidentes no período de trabalho. A medida é válida para acidentes pessoais, casos de invalidez temporária ou permanente e até morte.
Equipamentos de segurança contra o coronavírusO texto sancionado prevê que as empresas ofereçam itens de segurança em geral, como máscaras e álcool, para proteção pessoal durante as entregas.