Crianças e adolescentes têm direito a um salário mínimo por mês

Não são somente os adultos e idosos que têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as crianças e adolescentes também podem ser beneficiários do instituto.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) pago pelo INSS, além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade, podendo ser crianças e adolescentes.

Ao contrário dos outros benefícios pagos pelo INSS, para receber o BPC não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a previdência.

Os critérios a serem cumpridos para uma criança ou adolescente se tornar beneficiário do BPC, são: ter deficiência comprovada de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de viver de maneira igualitária ao restante da sociedade.

A criança ou adolescente que deverá passar por uma perícia médica do próprio INSS, onde a doença ou deficiência será avaliada.

A renda familiar da criança ou adolescente deve ser de até 1/4 do salário mínimo  (R$ 303,00) por pessoa. Entre no link abaixo e veja a matéria completa.