A Câmara aprovou terça-feira (26) uma Medida Provisória que torna menos rígidas as regras do setor de aviação e possibilita a volta do despacho gratuito de bagagem com até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em voos internacionais.
Antes da medida, existia uma lista com 345 fatos que causavam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de negócios que prestavam serviços aéreos. Agora, com as novas normas, o número foi para 25.
Entre as facilidades promovidas, uma envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com autorização de outro país, o procedimento era realizado novamente no Brasil, algo que poderia gerar despesas milionárias para as empresas do setor aéreo colocarem mais aviões no espaço.
Uma outra mudança que, do ponto de vista do governo, ajudará os investimentos no setor aéreo é a dispensa de autorização prévia para que sejam construídos aeródromos.Arraste para cima e veja a matéria completa.