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É possível ser dono de dois MEIs?

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O Microempreendedor Individual (MEI) foi estabelecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.

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E, embora não seja possível ter mais de um MEI, é possível ter uma atividade principal e outras secundárias.

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Dessa forma, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias.

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Assim, para cada ocupação registrada é atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).  

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As atividades cadastradas no MEI não precisam ser do mesmo gênero. Pois, o empresário não é obrigado a realizar somente um tipo de atividade.  

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Para acrescentar uma nova atividade, basta acessar o site do Governo – Empresas & Negócios e efetuar a alteração no CNPJ MEI.  

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Mas quem pode ser MEI? Tire essa e outras dúvidas acessando o link abaixo: