Exame toxicológico para renovar a CNH deixou de ser obrigatório?

O Congresso Nacional vetou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei n° 14.599/2023.

A situação trata do exame toxicológico para motoristas, e um dos vetos derrubados é referente à obrigatoriedade do exame para renovar a CNH.

Além disso, as mudanças promovem alterações também no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a situação e as decisões do Congresso.

Em junho, Lula sancionou a lei que impunha um total de nove vetos à lei referente aos exames toxicológicos para motoristas e às alterações no CTB.

De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), os parlamentares entraram em acordo quanto à derrubada dos vetos durante a análise dos dispositivos.

Diante da rejeição dos vetos, motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não fizerem os exames toxicológicos a cada a cada dois anos e meio receberão uma multa no valor de R$ 1.467,35. Isso porque eles estarão cometendo uma infração gravíssima. Os motoristas também devem receber sete pontos na CNH.

Diante da rejeição dos vetos, motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não fizerem os exames toxicológicos a cada a cada dois anos e meio receberão uma multa no valor de R$ 1.467,35. Isso porque eles estarão cometendo uma infração gravíssima. Os motoristas também devem receber sete pontos na CNH.

Sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar a CNH, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que lidera o Partido Liberal no Senado, afirma que a exigência do exame nos últimos anos gerou resultados positivos e a própria categoria a aprovou.

Saiba mais sobre os vetos e as decisões do Congresso acessando o link logo abaixo.