O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Fies é o programa que foi criado em 1999, pelo governo Fernando Henrique, pelo qual o Governo Federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o Fies já entrou em vigor, mas terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.
A MP permite a liberação de descontos de até 92% nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos, com possibilidade de parcelamento em até 150 meses (12 anos).