Globo terá que pagar multa por propaganda enganosa

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em segunda instância, condenar a TV Globo a pagar multa de R$ 10 milhões ao Procon devido à propaganda enganosa.

O órgão de proteção dos direitos do consumidor alegou que Globo enganou assinantes do Premiere ao prometer a exibição de todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, sendo que isso não aconteceu.

Durante a temporada do Brasileirão do ano de 2019, a Globo não tinha contratos com os times Athletico Paranaense e Palmeiras para transmitir jogos no pay-per-view de futebol.

De acordo com os advogados da emissora, houve abuso por parte do Procon. Para eles, a multa que o órgão propôs é exorbitante e as provas apresentadas eram referentes ao ano de 2018, e não de 2019.

Entretanto, o Procon apresentou prints das propagandas nas quais a emissora promete exibir todos os jogos do Palmeiras no Premiere daquele ano (2019).

Em conclusão, o documento diz: “Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de  R$ 9.990.546,49”.   A quantia deve ser paga ao Procon. Entre no link abaixo e veja a matéria completa.