O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um novo pedido para acabar com o consignado do Auxílio Brasil (agora chamado de Bolsa Família).
A solicitação foi encaminhada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Ministério da Justiça. Além disso, a autarquia pediu a revisão dos contratos existentes.
O Idec propõe algumas medidas que podem ser implementadas pelo governo Lula. O instituto recomenda que as operações sejam suspensas imediatamente e a integração, pela Caixa Econômica Federal (banco que mais liberou crédito), dos acordos de bancos privados pela quantia principal. Além disso, também é proposto:
– Isenção da cobrança de juros;– Abertura de uma investigação dos 3,5 milhões de contratos e também das condições em que os acordos foram firmados;– Criação de um fundo para pagamento de famílias que não permanecerem no Bolsa Família;– Cobrança de taxa do consignado igual a do teto dos aposentados (2,14% ao mês) caso usuários sejam excluídos do programa.